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Legislação Histórica

Aqui você encontra atos normativos de importante valor histórico: as Constituições anteriores, as Leis do Império e outras leis como o Código Criminal de 1901, os atos para a edificação e transferência da nova Capital para a cidade de Goiânia e do desmebramento do Distrito Federal e, a Relação dos Governantes de Goiás desde a sua descoberta até 1983 e os seus símbolos: o hino, arma e bandeira do Estado.

  • Bandeira do Estado de Goiás

    Bandeira
  • Brasão do Estado de Goiás

    Brasão
     

Constituições Anteriores

Goiás, ao longo de sua história, já teve seis constituições, sendo a mais recente promulgada em 1989 e que está em vigor. Um breve olhar sobre todas as edições do documento ajuda a compreender melhor nossa própria história, já que cada uma traduz o contexto político e social na época em que foram criadas.

Legislação do Império

Quando o Brasil conquistou a independência, em 1822, a Capitania de Goyaz foi elevada à categoria de província. A maioria das mudanças ocorridas foram de ordem política e administrativa. Após a abdicação de D.Pedro I, Goiás experimentou um movimento nacionalista e vários partidos foram fundados por grupos locais insatisfeitos e nas últimas décadas do século XIX, surgiram os partidos O Liberal, em 1878, e o Conservador, em 1882.

Cedidas pelo historiador Hélio Amaral.


Cedidas pelo Arquivo Histórico Estadual de Goiás.

História da Cidade de Goiânia

Em 20 de dezembro de 1932, Pedro Ludovico enviou uma comissão para escolher o local onde seria construido a nova capital. Uma região às margens do córregos Botafogo no município de Campinas fora escolhida e em agosto de 1935, foi criado o munícipio de Goiânia e, em 1937 foi oficialmente transferida a capital do Estado da cidade de Goiás para Goiânia.

Saiba mais sobre História da Cidade de Goiânia

História do Distrito Federal

O atual Distrito Federal foi idealizado por um projeto do então presidente Juscelino Kubitschek de mudança da capital nacional da cidade do Rio de Janeiro para o centro do país. Em 1947, o Estado de Goias fez doações de terras ao Governo Federal e em 1959, demembrou do seu território a área que então formaria o Distrito Federal.

Saiba mais sobre a História do Distrito Federal

Criação dos Municípios Goianos

Goiás é o estado mais populoso da Região Centro-Oeste e o 12º mais populoso do país, com mais de 6,6 milhões de habitantes. Sua capital é Goiânia. Ela é a maior cidade e sede da única região metropolitana do Estado. Ao todo, o estado de Goiás é formado por 246 municípios.

Acesse aqui as Leis Goianas de Criação dos Municípios do Tocantins.

Conheça as Leis de criação de cada munícipio goiano