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Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás) garantirá carga tributária menor às regiões com maior vulnerabilidade social

Taxas serão de 1,8% para pequenas empresas e de 2% para as demais. Medida beneficiará municípios do Norte e Nordeste. “Goiás deixou de ser uma capitania hereditária”, diz governador Ronaldo Caiado sobre impessoalidade que novo programa de incentivos fiscais imprime na administração pública

Um dos grandes diferenciais do Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás) é o caráter social que ele carrega como missão. A pedido do governador Ronaldo Caiado, o novo modelo de incentivos fiscais do governo estadual tem taxas diferenciadas para 68 municípios apontados pelo Instituto Mauro Borges (IMB) como prioritários em relação à necessidade de maior aporte de recursos financeiros, já que aliam alto índice de vulnerabilidade social com renda per capita baixa. 

“Governo é feito para levar condições para as pessoas poderem, no seu potencial, produzir e ampliar sua capacidade e, para os mais carentes, você deve ter a mão do Estado para socorrê-los”, disse o governador. “Não se pode mudar o conceito de Estado. Ele não é feito para projeto ou enriquecimento pessoais”, continuou Caiado, durante a assinatura do decreto que regula o ProGoiás. O evento foi realizado nesta quarta-feira (07/10), no Palácio das Esmeraldas, e contou com a participação de autoridades políticas e do setor produtivo. 

A formatação do novo programa começou a ser delineada ainda em 2019, com a realização de reuniões e audiências para acatamento de sugestões dos empresários. Prioridade de Caiado, o fim das desigualdades regionais pode ser conferido na Lei 20.787, publicada em junho deste ano e que deu origem ao projeto lançado pela Secretaria de Estado da Economia. A carga tributária para os estabelecimentos que se instalarem nos municípios com maior vulnerabilidade social será menor do que em outras regiões: 1,8% para as pequenas empresas e 2% para as demais.

Para o governador, o ProGoiás sintetiza a visão do governo de desburocratizar ações com o intuito de facilitar a vida do cidadão e diminuir custos para a instalação de mais empresas no Estado. A impessoalidade também foi destacada por Ronaldo Caiado como uma das grandes novidades do programa, já que ele é todo informatizado. “Governador e a secretaria não passam a ser determinantes. Goiás deixou de ser uma capitania hereditária para ser um lugar onde você respeita o indivíduo e dá maior transparência ao Estado”, sublinhou.

A secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, reforçou a importância da desburocratização dos processos. “Temos que tirar pedras do caminho para que o setor privado mova a economia”, pontuou, ao falar do propósito do setor produtivo.