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Governo de Goiás vai disponibilizar 4 mil CNHs Sociais em 2020 e mais 16 mil em 2021 e 2022

O Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, também conhecido como CNH Social, foi regulamentado e publicado pelo governador Ronaldo Caiado no começo deste mês de setembro, em edição suplementar do Diário Oficial, no Decreto Nº 9.708.

Neste ano de 2020, serão disponibilizadas 4.014 vagas para as modalidades Estudantil, Urbana e Rural, sendo 1.338 para cada. Para os anos de 2021 e 2022, serão ofertadas 8.010 vagas, sendo 2.670 para cada categoria. A primeira etapa do CNH Social, com 2.010 vagas nas três categorias, foi lançada no final de 2019. 

Com isso, o Governo de Goiás vai disponibilizar em 4 anos mais de 22 mil documentos, de forma gratuita, sendo 40% distribuídas para Goiânia e região metropolitana e 60% para as demais regiões do Estado.

O candidato interessado a participar do programa deve estar, no momento da inscrição, ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Novos critérios de desempate, mais humanizados e socialmente adequados, serão utilizados a partir de agora como a renda familiar per capita, maior idade, número de componentes do grupo familiar, existência de benefício social, data e hora da inscrição.

Além disso, na categoria estudantil, a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi substituída pela média obtida no ensino médio, apurada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).  

A quantidade de inscrições para a CNH Social será distribuída em 50% para a aquisição da primeira CNH, 25% para adição das categorias A ou B, e 25% para mudanças da categoria de B para a D.

Ficará a cargo do Detran/GO o remanejamento de inscrições por categoria caso não ocorra o preenchimento integral das vagas. Também serão reservadas 5% do total de vagas, por modalidade, para obtenção da CNH Especial para pessoas com deficiência (PcDs).

As inscrições e a seleção dos candidatos para a CNH Social do Governo de Goiás acontecerão exclusivamente pelo site do Detran/GO, no endereço www.detran.go.gov.br.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Atenção! O Governo de Goiás lançará a segunda etapa do Programa CNH Social 2020, com previsão para segunda quinzena de setembro. O projeto teve acesso simplificado por nova lei, com regras mais humanizadas e socialmente adequadas. Em decorrência da pandemia da Covid-19, o programa disponibilizará 4.014 vagas, que atenderão todo o Estado de Goiás, sendo 1.338 para cada modalidade (estudantil, urbana e rural). Serão reservadas 5% do quantitativo de vagas, por modalidade, à obtenção da CNH especial para pessoas com deficiência – PcDs. Na etapa de 2019, foram disponibilizadas 2.010 vagas. . A CNH Social foi criada com o intuito de ajudar as pessoas de baixa renda que não possuem os recursos necessários para solicitar o documento. Porém, apesar de oferecida de forma gratuita, para participar o candidato deve se enquadrar nos requisitos do edital, como ser inscrito no banco de dados do Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, na categoria estudantil, substitui-se a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela conclusão do ensino médio em escola pública estadual, verificada pela Secretaria de Estado da Educação. A renda familiar per capita, maior idade, número de componentes do grupo familiar, existência de benefício social, data e hora da inscrição serão critérios de desempate do programa. . Serão três fases: inscrição, seleção, e processo de habilitação. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site (www.detran.go.gov.br) pelo período de 30 dias após liberação. As habilitações dos beneficiários serão emitidas com a observação de EAR – Exerce Atividade Remunerada. Ela é exigida pela legislação de trânsito para condutores que vão utilizar o documento como instrumento de trabalho, como motoristas de aplicativos, mototaxistas e outros. . Continua nos comentários.

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