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Publicada Lei que cria a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás

Foi publicada no suplemento do Diário Oficial nesta tarde de terça-feira (8) a lei que cria a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás como Escola de Governo, permitindo, assim, o seu cadastramento junto ao Conselho Estadual de Educação e ao Ministério da Educação, a fim de possibilitar ministrar cursos de pós graduação aos membros do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

A EJUG é mantida e administrada pelo Tribunal de Justiça e tem como finalidade promover a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário, por meio de cursos e outros eventos de capacitação de curta, média e longa duração, inclusive pós-graduações, com a possibilidade de realização de eventos de capacitação abertos à comunidade jurídica, conforme dispuser o Regimento Interno da EJUG.

A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás será dirigida por um Desembargador como Diretor da Escola e por um Vice-Diretor, preferencialmente também Desembargador, indicados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, com mandato correspondente ao biênio de seu exercício.