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Lei estabelece convênio com Fundação ligada à UFG para a gestão de Hcamps

O governador Ronaldo Caiado sancionou a lei n° 20.795, de 10 de junho de 2020, que autoriza a celebração de convênio entre o Governo de Goiás e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (FundaHC) para gestão de novos hospitais de campanha (HCamps). A matéria, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), tem como objetivo atender a demanda gerada pela pandemia do coronavírus e evitar um colapso na saúde pública do Estado, devido à crise sanitária.

A lei foi publicada em um suplemento do Diário Oficial do Estado na última semana e a parceria inicialmente atenderá  ao hospital de campanha de Anápolis, no local onde fica o novo Centro de Convenções do município, para cerca de 150 pacientes, com possibilidade de ampliação da capacidade até mil leitos, conforme a necessidade. Por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o governo estadual deve destinar até R$ 150 milhões para a execução da parceria, que concede à FundaHC o gerenciamento, operacionalização e atuação nos HCamps. 

Em ofício encaminhado ao presidente da Alego, Lissauer Vieira, Caiado chegou a enfatizar que a celeridade da formalização da parceria seria de extrema importância para assegurar a criação de leitos e a oferta de atendimento nos Hospitais de Campanha. Os parlamentares goianos entenderam a urgência do projeto e, em resposta, garantiram uma rápida tramitação.  

Regionalização
Em abril, o governador Ronaldo Caiado conseguiu a aprovação, em caráter de urgência pela Alego, de um projeto de lei que remaneja R$ 351 milhões para que a SES possa avançar no aparelhamento de hospitais de campanha destinados ao combate à Covid-19, na capital e em municípios do interior.

Os recursos estão de acordo com a lei que prevê o remanejamento de verbas em casos de despesas urgentes e imprevistos motivados por calamidade pública. O dinheiro está sendo destinado para equipar hospitais e pagar profissionais de saúde nos municípios de: Itumbiara, Luziânia, Jataí, Formosa, São Luís de Montes Belos, Águas Lindas, Anápolis, Goiânia e Porangatu.