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Gestão institui novas medidas para promover equilíbrio financeiro

Por meio das Portarias 071 e 072/2020 da Secretaria de Economia, publicadas nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do Estado, o Governo de Goiás instituiu as Câmaras de Gestão Fiscal e de Gestão de Gastos do Executivo, com o objetivo de promover o equilíbrio financeiro e a governança na administração pública estadual. As câmaras vão atuar como órgãos auxiliares do Conselho de Governo de Goiás e tem o objetivo de racionalizar custos, ampliar a geração de receitas e viabilizar a adequação orçamentária, financeira e patrimonial do Estado.

Integrante do Conselho de Governo, o superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Secretaria da Casa Civil, Alan Tavares, destacou que os grupos, formados ainda pelas secretarias de Administração, Economia, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado, aprofundam as medidas de contenção de despesas determinadas pelo governador Ronaldo Caiado. “O trabalho conjunto busca não apenas assegurar o equilíbrio financeiro do Estado, mas aprimorar a eficiência da gestão e modernizar os serviços públicos, para um melhor atendimento ao cidadão goiano, conforme determinação do governador por meio do Decrreto 9.660, que instituiu a Política de Governança Pública em Goiás”, afirmou o titular da Casa Civil.

Em respeito às normas de distanciamento social, a primeira reunião dos colegiados ocorreu por videoconferência
Em respeito às normas de distanciamento social, a primeira reunião dos colegiados ocorreu por videoconferência

De acordo com as portarias, a Câmara de Gestão de Gastos tem como funções racionalizar as despesas e melhorar a qualidade dos gastos, uniformizar fluxos e procedimentos de trabalho no setor público para reduzir custos e definir metas de economia. Já a Câmara de Gestão Fiscal deve atuar para adequar a execução de programas que integram o Plano Plurianual com a capacidade financeira do Estado, identificar riscos ao equilíbrio fiscal, definir prioridades de execução orçamentária e propor a alienação de imóveis para incrementar a receita.

Segundo o superintendente de Gestão Integrada da Casa Civil, Renato Meneses, que é membro das câmaras, o trabalho dos grupos foi iniciado por meio de reuniões por videoconferência e já estava previsto no Plano de Governo apresentado pelo governador. “Nesse momento de pandemia e de incertezas em relação ao comportamento da economia, a atuação das câmaras se tornou ainda mais necessária, mas elas já estavam previstas no Plano de Governo como parte da política de governança, para atuar na melhoria do gerenciamento das ações e gastos do Poder Público de forma a promover maior efetividade na implementação de políticas públicas”, disse o superintendente.

Para Renato Meneses, a participação da Casa Civil nas câmaras é importante porque a secretaria  ocupa uma posição estratégica no organograma do Estado. “Todo o fluxo de informações oficiais passa pela Casa Civil, que instrumentaliza os atos administrativos e normativos. Então nós podemos contribuir, juntamente com as outras pastas, na análise da situação fiscal do Estado e na boa gestão dos recursos públicos”, afirmou.  “Nós vamos observar aspectos como formas de controle, comparação de gastos em relação a anos anteriores, adequação orçamentária das pastas às medidas de contenção já implementadas desde o início da gestão estadual e avaliar parâmetros para a geração de novas receitas”, pontuou.