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Casa Civil começa a disponibilizar novas orientações e manuais de produção dos atos oficiais

Servidores conversam em reunião de trabalho

Para padronizar e tornar ainda mais célere e eficiente a produção de atos oficiais por todo o Governo de Goiás, a Secretaria da Casa Civil passa a disponibilizar, a partir desta semana, as orientações de produção e alguns manuais para a redação oficial no site da pasta. As instruções, que podem ser acessadas no menu principal, dentro do item ‘Legislações e Atos Oficiais’, são categorizadas de acordo com os tipos de documentos e tem o objetivo de nortear a redação e revisão dos textos que dão legitimidade às ações do Executivo estadual.

No trabalho de elaboração das orientações, a secretaria montou um grupo técnico-linguístico que analisou os fluxos de trabalho, aperfeiçoou os modelos de atos oficiais e formulou as instruções para a produção. Cada documento traz um resumo do que é e para que situações se destina o ato oficial, indica que componentes o documento deve conter, explicita as regras de formatação a serem utilizadas e trazem atos fictícios para exemplificar a maneira correta de apresentação do texto.

O grupo trabalha ainda na atualização do Manual de Redação Oficial do Estado de Goiás, que foi editado em 2005. “Nós iniciamos a produção dos manuais para uniformizar a redação de atos oficiais na Casa Civil, mas identificamos que muitas normas têm origem em processos de outras pastas. Então, expandimos a disponibilização dos textos para secretarias que podem precisar até mais do que nós e vamos reformular o Manual de Redação Oficial, que traz regras gerais de redatoria para todos os órgãos públicos estaduais”, contou o procurador Jorge Pinchemel, que desempenha as funções de superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil.

Segundo Pinchemel, os primeiros documentos que estão sendo disponibilizados trazem maior rigor técnico e qualidade para os atos da administração pública, como decretos, notas técnicas e despachos. “A padronização dos atos oficiais evidencia uma maior tecnicidade da produção, respeita formalidades, contribui para a qualidade das normas e torna mais simples e célere os processos de redação”, afirmou o procurador.

A disponibilização das orientações e a uniformização dos atos oficiais facilitam também o entendimento da população, que passa a ter acesso ao processo de produção dos documentos. “Além de dar mais eficiência à produção da administração pública, a divulgação dos manuais facilita a compreensão das normas por parte da população e é um ato de transparência, que demonstra a seriedade do trabalho que é desempenhado e dá ciência para o cidadão de como que é feito o ato administrativo, como ele é concebido, como é formatado”, disse Pinchemel.