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Governo mantém isolamento social e impõe protocolos para comércio e indústria em Goiás

Governo de Goiás realiza coletiva de imprensa

Passados 30 dias do início da quarentena em Goiás, decretada pelo governador Ronaldo Caiado como medida preventiva para conter o avanço do novo coronavírus no Estado, a curva de crescimento da doença encontra-se em patamares menores do que o projetado inicialmente como o ideal, com base no que ocorreu em outros países. A afirmação foi feita pelo governador, durante entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (20/04), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.

Ao reunir parte da equipe de cientistas da Universidade Federal de Goiás, do Instituto Mauro Borges e de técnicos das secretarias estaduais da Casa Civil, de Saúde, Economia, e Desenvolvimento e Inovação e da Procuradoria Geral do Estado, responsáveis pela elaboração do relatório que tem norteado as decisões do governo para combater a Covid-19, Caiado foi categórico: o isolamento social continua e o Estado terá protocolos rígidos para a retomada, responsável e aos poucos, das atividades econômicas.

“Se hoje temos os melhores índices do País é porque fomos o primeiro Estado a decretar a quarentena. O achatamento da curva nos permitiu, agora, abrir, de maneira gradual, parte do comércio e da indústria, e também estruturar melhor nossa rede para atendimento aos pacientes”, sublinhou o governador, ao citar que o decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), às 23h45 deste domingo (19/04), autoriza o funcionamento de algumas atividades, porém com normas rígidas que devem ser seguidas à risca e dentro das ações do planejamento estratégico montado pelos especialistas.

Defesa da Vida

Durante a entrevista, Caiado afirmou que sempre levou em conta dois princípios para tomar decisões: a vida e a democracia. “Essa tese do cidadão querer propor roleta-russa com a cabeça de trabalhador, meu amigo, comigo não cola. Você pode saber que serei um defensor intransigente da vida, porque ela não tem preço. E se nós conseguirmos atravessar [essa crise] com o menor índice de mortalidade e com condições de atendimento a todos que vieram a ter um problema, nós recuperaremos a economia rapidamente”, salientou.

Antes, durante seu pronunciamento, Ronaldo Caiado deixou claro que a sociedade global vive um período que conceituou como “o novo normal”, ou seja, novas práticas. “O vírus não senta para conversar, para dialogar com ninguém. Ele não faz concessão a quem quer se seja, de presidentes das maiores potências mundiais até as pessoas mais humildes”, reforçou, ao lembrar que o êxito nesta guerra contra um inimigo invisível só será possível com a colaboração e conscientização de todos os 7,2 milhões de goianos.

Nesse ponto, o decreto determina, em seu artigo 8º, que toda a toda a população, ao sair de casa, deverá utilizar máscaras de proteção facial, que sejam de produção caseiras e confeccionadas de acordo com as orientações do Ministério da Saúde.

Abertura gradual

O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, destacou que as medidas agregam visões complementares, como Saúde e Economia, e que foram desenhadas de acordo com critérios científicos. Ele pontuou que todas as notas técnicas foram emitidas pela Pasta de maneira escalonada. “A abertura do isolamento também precisa acontecer de forma gradual para não corrermos o risco de jogarmos fora todo o trabalho executado até o momento”, enfatizou.

Como resultado positivo da antecipação na aplicação de ações estratégicas, Alexandrino informou que, atualmente, Goiás é o Estado com menor taxa de ocupação do País, de pacientes infectados, em hospitais públicos e privados. Nas unidades públicas, este índice é de 67%; no Hospital de Campanha de Goiânia (Hcamp), no Setor Parque Acalanto, de 11%; e no setor privado, de acordo com a associação representativa, de 50%.

A visão também foi destacada pelo superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Secretaria da Casa Civil, Alan Tavares, que fez uma breve apresentação do contexto apresentado pela nova norma. “No geral, ele repetiu as atividades que já estavam abertas, do decreto anterior, com o acréscimo de algumas, com a novidade da fixação de protocolos mais rígidos. Esses protocolos, do artigo sexto, estão bem mais enxutos, além de estar no anexo, para demonstrar que precisamos retomar as atividades econômicas, mas o ambiente de trabalho tem que ser controlado. Daí esses protocolos do artigo sexto”, enfatizou o titular da secretaria.

Diferente dos decretos anteriores, o atual não fala em prazo de término para a quarentena. A procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz, explicou que as liberações graduais das atividades econômicas serão feitas a partir do monitoramento de dados. Se as taxas de contaminação do coronavírus continuarem caindo, a tendência é pela flexibilização; do contrário, o governador poderá recrudescer as medidas.

Presente à coletiva, o vice-governador Lincoln Tejota parabenizou o trabalho técnico realizado tanto pelo governador quanto pelo secretário da Saúde, ambos médicos, e ainda corroborou a fala de Ronaldo Caiado. “Sem a cooperação e colaboração da sociedade, não conseguiremos avançar. É preciso nossa goianidade para passarmos o mais rápido possível por essa crise”, avaliou.

Liberação

O Decreto 9.653 volta a autorizar o funcionamento de concessionárias de veículos automotores e motocicletas, autopeças, motopeças, oficinas mecânicas e borracharias; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; construção civil, bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos mediante estabelecimento de horários escalonados de início e fim da jornada; atividades comerciais e de prestação de serviço mediante entrega e drive thru; atividades destinadas à manutenção e conservação do patrimônio e controle de pragas urbanas; atividades de lava a jatos e lavanderias; salões de beleza e barbearias com redução de 50 % das suas capacidades instaladas; empresas de vistoria veicular.

Em relação aos cultos religiosos, eles poderão ser realizados duas vezes por semana, sendo uma delas obrigatoriamente aos domingos. Em 19 cidades – onde o número de infectados pela Covid-19 é maior, como Goiânia, Anápolis e Goianésia –, os fiéis poderão estar juntos apenas uma vez a cada sete dias. Será imprescindível o cumprimento de algumas regras, como a utilização de máscaras faciais individuais, o distanciamento entre as pessoas e a capacidade de lotação limitada.

Todas as determinações contidas no decreto foram elaboradas levando-se em consideração o Regimento Sanitário Internacional, de 30 de janeiro de 2020; o Plano Estratégico para Política de Enfrentamento aos Efeitos da Pandemia da Covid-19, apresentado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Instituto Mauro Borges (IMB) e pelas secretarias estaduais da Saúde, Economia e de Desenvolvimento e Inovação; a nota técnica 7/2020 emitida pela SES; e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou aos governos municipais, distrital e estaduais competência para adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia da Covid-19.    

Para facilitar o acesso e a compreensão das novas regras e dos procedimentos estabelecidos no Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, o texto e o seu anexo estão disponíveis no site da Casa Civil: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103128