Acesse o Diário Oficial do Estado

Acessar

Conheça os decretos e normas sobre o combate à pandemia do coronavírus

O Governo de Goiás reforça as medidas para evitar a disseminação do coronavírus no Estado e, em um trabalho jurídico conjunto da Secretaria de Estados da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem buscado providências legais para retardar a propagação do novo vírus. Com os subsídios técnicos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, o Governo de Goiás estabeleceu o primeiro Plano de Contingenciamento elaborado no País, publicando os primeiros decretos para conter o avanço do coronavírus, ainda no mês de março.

Com o desenvolvimento das pesquisas e estudos de uma equipe de cientistas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Mauro Borges, com suporte técnico das secretarias estaduais de Economia e de Desenvolvimento e Inovação, o Estado analisou o isolamento social e estabeleceu a atualização dos protocolos para a retomada, responsável e aos poucos, das atividades econômicas.

Com a publicação do decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020 (clique para ler), o Governo de Goiás determinou novos procedimentos para a situação de emergência na Saúde Pública do Estado de Goiás, com o documento substituindo a norma anterior, o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, como a principal legislação que estabelece as medidas e protocolos a serem seguidos. Confira abaixo a ordem cronológica das determinações feitas até o momento no Estado:

 

01. Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020 - Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV).

02. Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020 - Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19). 

03. Decreto nº 9.637, de 17 de março de 2020 - Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.

04. Decreto nº 9.638, de 20 de março de 2020 - Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020 e dá outras providências. 

05. Decreto nº 9.643, de 25 de março de 2020 - Regulamenta o programa de alimentação escolar da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências. 

06. Decreto nº 9.644, de 26 de março de 2020 - Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020. 

07. Decretos legislativos nº 501, 502 e 503 de 25 de março de 2020 - Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado de Goiás, encaminhada por meio do Ofício Mensagem nº 98, de 23 de março de 2020.

08. Decreto nº 9.645, de 03 de abril de 2020 - Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.

09. Decreto nº 9.647, de 06 de abril de 2020 - Cria o Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19 no Estado de Goiás.

10. Decreto nº 9.649, de 13 de abril de 2020 - Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de Covid-19.

11. Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020 - Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.

12. Decreto nº 9.654, de 23 de abril de 2020Dispõe sobre a utilização de benefícios fiscais nos termos em que especifica.

13. Decreto nº 9.655, de 23 de abril de 2020 - Dispõe sobre a possibilidade de os servidores públicos se tornarem voluntários para prestação de serviços humanitários ou trabalhos sociais, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

14. Decreto nº 9.656, de 24 de abril de 2020 - Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, o qual dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.

15. Lei Ordinária n° 20.771, de 06 de maio de 2020 - Permite aos municípios o uso de recursos repassados pelo Estado de Goiás, por emendas parlamentares, em ações de combate ao COVID-19.

 

NOTAS TÉCNICAS, PORTARIAS E OUTRAS

01. Notas técnicas nº. 1, 2, 3 e 4/2020 - SES 

01. Portaria nº 416/2020 - SES

02. Portaria nº 042/2020 - SEMAD

03. Portaria nº 190/2020 - SSP

04. Portaria nº 141/2020 – GOINFRA

05. Portaria nº 151/2020 – GOINFRA

06. Portaria nº 152/2020 – GOINFRA

07. Portaria nº 154/2020 – GOINFRA

08. Portaria nº 155/2020 – GOINFRA


09. Portaria nº 097/2020 – SEDS

10. Portaria nº 507/2020 – SES

11. Portaria nº 508/2020 – SES

12. Portaria nº 511/2020 – SES

13. Portaria nº 096/2020 - SEAD

14. Portaria nº 99/2020 – SEAD

15. Portaria nº 102/2020 – SEAD

16. Portaria nº 46/2020 – SEMAD


17. Portaria Intersecretarial nº 003/2020 - SEAD