Produção se aproximou dos 19 mil atos oficiais

A produção de decretos, projetos de lei, ofícios, despachos e outros atos oficiais pelo Governo de Goiás, uma das mais importantes atribuições da Secretaria da Casa Civil alcançou, em 2019, 18.948 documentos. De acordo com a Gerência de Controle de Atos da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos (SLAT), a secretaria elaborou 8.262 documentos oficiais de competência exclusiva do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e outros 10.686 de alçada do titular da pasta.

Com a elaboração de quase 3,5 mil notas técnicas que embasaram os atos do governador, incluindo os mais complexos sobre os projetos de lei enviados para a Assembleia Legislativa de Goiás ou sobre os autógrafos recebidos do Legislativo, os números reforçam a predileção por uma Casa Civil cada vez mais técnica. “A determinação do governador Ronaldo Caiado de avaliar as questões legais e normativas com zelo, com excelência, tem sido efetivada de forma rigorosa. A atuação da Casa Civil hoje é para dar o melhor embasamento e a maior qualidade técnica aos atos, nossa principal atividade finalística”, destaca o superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos, Alan Tavares.

Além da atribuição de elaborar, analisar e encaminhar os documentos oficiais para a Agência Brasil Central (ABC) realizar a publicação no Diário Oficial do Estado, o trabalho da Casa Civil tem caráter primordial para a gestão estadual ao garantir a publicidade, em seu site, das leis e normas em vigor no território goiano. “Por meio da inovação, nós estamos quebrando partes burocráticas dos processos de trabalho para que a secretaria cumpra seu papel e alcance o cidadão de forma mais direta e com maior transparência”, afirma a gerente de Controle de Atos Oficiais, Josely Lopes.

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