Casa Civil implementa adequações ao Programa de Compliance

Mesa de reunião com pessoas em volta

Ao longo de todo o mês, a Secretaria da Casa Civil tem realizado ações para efetivar o Programa de Compliance Público na pasta. Entre as adequações está a instituição de uma política de gestão de riscos na secretaria, a criação de um Comitê Setorial de Compliance e a elaboração de escopo, contexto e critérios para implementação do programa na Casa Civil.

As medidas envolvem áreas como, por exemplo, as de licitação, folha de pagamento e fiscalização da execução contratual, imprescindíveis para que a busca pela eficiência administrativa seja efetiva. Para isto, os servidores passam por capacitações e cursos que, além de trabalhar as principais ferramentas, reforçam como o trabalho de cada um contribui na melhoria da qualidade de vida dos goianos.

A secretaria firmou ainda um Termo de Compromisso assinado pelo secretário Anderson Máximo e pelos titulares da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e instituiu a política de gestão de riscos da secretaria por meio da Portaria 1.181. O Comitê irá se reunir mensalmente para avaliar a atuação dos departamentos da pasta e definir as ações de prevenção a ameaças e a Casa Civil passará por auditoria de riscos da CGE.

O Programa de Compliance Público, lançado em fevereiro pelo governador Ronaldo Caiado e o Controlador-Geral do Estado, Henrique Ziller, está sendo instituído de forma gradual no Governo de Goiás. O objetivo é transformar a administração pública por meio da disseminação de valores como governança e ética, do combate à corrupção e da tomada de decisões de forma a evitar riscos e irregularidades. Com a aderência ao programa, a Casa Civil se compromete com essas práticas em todos os projetos e atividades da secretaria.

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