Secretário reforça papel da revisão legal em Congresso de Direito Empresarial

Secertário Anderson Máximo ao lado dos palestrantes do evento

Após participar, nesta quinta-feira, dia 31, da abertura do 3° Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o secretário da Casa Civil, Anderson Máximo, reforçou que a pasta tem como um dos seus principais focos a realização de uma ampla avaliação nas leis estaduais para, entre outros pontos, combater a burocracia e estimular a atividade empreendedora. Com a presença de professores e nomes importantes da área, o primeiro painel do evento teve como debatedores o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, o presidente da Comissão de Direito Empresarial, Franco Velasco, e o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) Marcus da Costa Ferreira.

“Nós estamos implantando uma série de ações que irão simplificar e dar mais clareza às nossas leis e normas, com a revogação de instrumentos legais desatualizados ou que façam exigências descabidas. Nosso objetivo é desburocratizar a abertura e o desenvolvimento de empresas, reduzir a informalidade e transformar a prestação de serviços públicos”, afirmou Anderson Máximo durante o congresso, que promove, até a sexta-feira, dia 01, outros painéis de debate para discutir instrumentos e perspectivas do direito empresarial.

A Casa Civil já instituiu uma comissão interna que iniciou a revisão legal e também trabalha, em um Grupo de Trabalho com as secretarias de Desenvolvimento e Inovação e de Administração, a simplificação legislativa e normativa com foco na promoção da governança, da transformação digital e dos serviços públicos. “O acervo legislativo precisa ser conhecido e aplicado. Por isso, estamos efetivando um Programa de Inteligência Legislativa que ofereça às empresas, entidades e à população em geral, um arcabouço legal que evite dificuldades ou conflitos e que favoreça a geração de emprego e renda”, disse o secretário da Casa Civil.

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