Assinado acordo que permite reforma de escolas públicas com recursos recuperados de corrupção

Presidente do TJ assina Termo de Cooperação Técnica

Por meio da assinatura de um Termo de Cooperação entre o Governo de Goiás e o Tribunal de Justiça, recursos recuperados de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, de multas judiciais e de acordos de leniência serão destinados para a construção e reformas de escolas públicas em todo o Estado. Durante solenidade de assinatura do termo, na última terça-feira (03), o governador Ronaldo Caiado afirmou que a ação representa um grande avanço para Goiás. “A partir de agora, explicou, tudo aquilo que for confiscado, fruto de crimes como roubo, corrupção e lavagem de dinheiro, será aplicado na melhoria da estrutura física das escolas estaduais”, disse o governador.

O acordo que permitiu a utilização das verbas judiciais é fruto de negociação entre o secretário da Casa Civil, Anderson Máximo, a titular da Educação, Fátima Gavioli e membros do Poder Judiciário. De acordo com o secretário Anderson Máximo, que promoveu reuniões para tratar do tema e avançar nos ajustes necessários para a viabilização dos recursos, o dinheiro precisa retornar para a população. “Nada melhor do que dar suporte para uma educação de qualidade. Queremos inverter o processo e investir na ferramenta mais acertada que temos contra a criminalidade”, disse o secretário.

Na ocasião, o presidente do TJ Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, defendeu a união dos Poderes para a melhoria das condições de aprendizagem. “O judiciário não pode ficar insensível frente à atual situação financeira do Estado e aos anseios da sociedade”, afirmou. O acordo envolve também o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP-GO).

Vara Anticorrupção

O evento contou também com a instalação oficial da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. Com jurisdição em todo o território goiano, a criação da nova vara teve amplo apoio do Governo de Goiás e tem o objetivo de tornar mais célere a análise de crimes relacionados à corrupção, além de combater a impunidade.

A nova unidade judiciária será comandada pela juíza Placidina Pires e deve receber de imediato cerca de 400 processos classificados dentro das Leis Federais nº 12.850/13 e nº 9.613/18, que tratam de crimes organizados. O governador Ronaldo Caiado elogiou a ação e afirmou que a atuação da nova vara, integrada ao trabalho das forças policiais do Estado, trará mais agilidade na punição dos delitos.

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