Atos oficiais passam de 8,5 mil

Arte mostra quantidade de atos produzidos

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Casa Civil, produziu 8.590 atos oficiais, entre leis, decretos, ofícios e despachos, no período que compreende os meses de janeiro a julho deste ano. Atribuição da pasta, a elaboração, avaliação e publicação desses documentos fazem parte das atividades essenciais do Executivo estabelecendo, por exemplo, que novos decretos e leis entrem em vigor.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Anderson Máximo, cada ato de responsabilidade da secretaria é elaborado com fundamentação específica, mas a grande prioridade – em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) e as secretarias que realizam as análises das temáticas em cada caso – é a de garantir segurança jurídica nas definições. “A secretaria tem essa responsabilidade de produzir com embasamento técnico, com qualidade, de forma a oferecer solidez em todos os documentos oficiais”, afirmou o secretário.

De acordo com a Gerência de Controle de Atos da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos (SLAT) a secretaria editou mais de 2,3 mil notas técnicas que embasam os atos, como os 25 projetos de lei de iniciativa da Governadoria que passaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás. Foram produzidos ainda 201 autógrafos de leis, com o texto final após a aprovação do legislativo e do governador, exatamente na forma em que a nova medida entrará em vigor.

Para a gerente de Controle de Atos, Josely Lopes, a principal novidade no trabalho da secretaria é o compromisso com a transparência. “A equipe é bem alinhada, integrada e nossa rotina de trabalho é bastante dinâmica. A nova gestão tem buscado imprimir no trabalho a marca da transparência, alcançando o cidadão de forma mais direta”, pontuou a servidora.

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