Decreto sobre estado de calamidade financeira é enviado para a Assembléia

O decreto  nº 9.392/19 do governador Ronaldo Caiado, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (21), que estabelece a situação de calamidade financeira no Estado foi enviado ainda no mesmo dia para a Assembléia Legislativa de Goiás, onde será apreciado. O documento aponta que diante da situação de déficit fiscal, que ao final do exercício de 2019 pode ultrapassar R$6 bilhões de reais, a ação é necessária para manter a prestação dos serviços públicos essenciais.

O decreto estabelece a calamidade financeira por um prazo de 180 dias e, segundo o secretário da Casa Civil, Anderson Máximo, visa reforçar ao cidadão goiano a situação de "rombo" encontrada pela atual gestão. "A receita não contempla as despesas estabelecidas para 2019 e os restos a pagar que se herdou de 2018. O prognóstico da Fazenda é que o Estado fechará 2019 com um déficit de R$ 2,2 bilhões", afirma o secretário.

No documento fica estabelecido ainda que as medidas administrativas a serem adotadas serão apontadas posteriormente, em atos complementares ao decreto e que serão de responsabilidade da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) durante a vigência da situação de calamidade financeira. "Já temos decretos de contenção de despesas e as novas medidas estão sob avaliação. O governador tem pedido um esforço de todos os secretários para reduzir gastos e auxiliar nessa ação", diz Anderson.

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