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Estatutos do Magistério-

Nº Lei Ementa
13.909
Publicada no D.O. de
01-10-2001
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.
12.361
Publicada no D.O. de
31-05-1994
Estatuto do Pessoal do Magistério Público Estadual.
9.631
Publicada no D.O. de
20-12-1984
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Goiás.
8.400
Publicada no D.O. de
27-02-1978
Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS.
7.750
Publicada no D.O. de
09-01-1974
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Goiás

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