Acesse o Diário Oficial do Estado

Acessar

Organização Judiciária do Estado de Goiás-

 

Nº Leis Ementa

20.913
De 14-12-2020

Altera a Lei nº 16.946, de 31 de março de 2010, que institui, convalida e revigora Fundos Rotativos do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.

20.911
De 08-12-2020

Altera o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, a Lei estadual nº 17.962, de 7 de janeiro de 2013, a Lei estadual nº 17.663, de 14 de junho de 2012, e dá outras providência

20.883
De 22-10-2020

Altera os anexos IX, XI, XII, XIII e XIV da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012, e dá outras providências.

20.816
De 23-07-2020

Altera a Organização Judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências.

20.382
De 27-08-2020

Adequa a estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
20.343
De 28-11-2018
Adequa a estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado de Goiás
20.254
De 03-08-2018
Altera a Organização Judiciária do Estado de Goiás
20.095
De 23-05-2018
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
20.078
De 09-05-2018
Altera os Anexos XII e XIII da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012.
20.033
De 06-04-2018 
Altera a Lei estadual nº 17.663/2012, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências. 
19.938
De 29-12-2017
Altera a Tabela do Anexo II da Lei no 16.435, de 30 de dezembro de 2008, que modificou a Lei no 9.129, de 22 de dezembro de 1981, que, com alterações posteriores, dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.
19.814
De 06-09-2017
Cria o Cadastro Integrado de Créditos Não Quitados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
19.703
De 23-06-2017
Altera a Tabela do Anexo VI da Lei nº 16.872, de 06 de janeiro de 2010, que modificou a Lei nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981, que, com alterações posteriores, dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.
19.660
De 06-06-2017
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
19.649
De 12-05-2017
Altera dispositivos da Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
19.609
De 17-03-2017
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências, em cumprimento aos termos do parágrafo único do artigo 42 da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012, alterada pela Lei nº 19.120, de 15 de dezembro de 2015.
19.264
De 26-04-2016
Altera a Lei nº 9.785, de 07 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências.
19.191
De 29-12-2015
Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências.
19.120
De 15-12-2015
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.
18.175
De 30-09-2013
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.
17.962
De 07-01-2013
Dispõe sobre as indenizações e a remuneração pelo exercício de funções de natureza judicial e administrativa ou de representação, de caráter temporário ou eventual por membros do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.
17.961
De 07-01-2013
Dispõe sobre condições organizacionais para adoção de métodos consensuais de solução de conflitos, no âmbito da Justiça Estadual, e dá outras providências.
17.701
De 04-07-2012
Altera a Lei nº 9.785, de 07 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências.
17.663
De 14-06-2012
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.
17.542
De 10-01-2012
Altera a Organização Judiciária do Estado de Goiás.
17.541
De 10-01-2012
Altera a Organização Judiciária do Estado de Goiás quanto à competência referente à área criminal e de execução penal, quanto à alteração da vinculação de Distrito Judiciário que especifica, cria Comarcas e dá outras providências.
17.522
De 29-12-2011
Modifica a Organização Judiciária do Estado de Goiás, criando varas judiciais em Comarcas de entrância intermediária, e dá outras providências.
16.975
De 29-04-2010
Concede reajuste de vencimentos a servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.

16.946
De 31-03-2010

Institui, convalida e revigora Fundos Rotativos do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.
16.893
De 14-01-2010
Modifica e dá nova redação ao Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências..
16.872
De 06-01-2010
Modifica a Lei nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981, que, com alterações posteriores, dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.
13.395
De 14/12/1998
Dispõe sobre a extinção de funções gratificadas no quadro de pessoal do Poder Judiciário e dá outras providências.
13.243
De 13/01/1998
Modifica a Organização Judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências.
13.217
De 29/12/1997
(Revogada pela Lei nº 15.224/2005)
Cria, no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado, os cargos que especifica e dá outras providências..
12.832
De 15/01/1996
Dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Estado de Goiás e dá outras providências.
11.029
De 28/11/1989
Modifica e complementa a legislação relativa à Organização Judiciária do Estado e dá outras providências.
11.022
De 16/11/1989
(Revogada pela Lei nº 15.224/2005)
Introduz alterações na nº 10.462, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos funcionários administrativos do Poder Judiciário, com modificações posteriores, e dá outras providências.
10.462
De 22/02/1988
(Revogada pela Lei nº 15.224/2005)
Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos funcionários administrativos do Poder Judiciário e dá outras providências.
10.459
De 22/02/1988
Modifica e complementa a legislação relativa à Organização Judiciária Estadual.
10.099
De 15/10/1986
Dispõe sobre a criação dos Juizados de pequenas Causas de á outras providências.
9.962
De  10/01/1986
Reajusta os vencimentos dos serventuários de justiça remunerados pelos cofres públicos e dá outras providências.
9.785
De 07/10/1985
Regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências.
9.609
De 12/12/1984
Reajusta os vencimentos dos serventuários de justiça remunerados pelos cofres públicos e dá outras providências.
9.454
De 15/06/1984
Baixa tabela de vencimentos do Anexo III do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça.
9.411
De  02/12/1983
Altera o Quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providencias.
9.129
D.O. de 04-01-1982
Dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.
956
D.O. de 20-11-1953
Código Judiciário do Estado de Goiás.
901
D.O. de 03-09-1929
Reforma a Lei judiciária do Estado.
188
1898
Põe em vigor, como lei do Estado, o projeto de organização judiciaria elaborado pelo Dr. José Xavier de Almeida.
022
1892
Que organiza a justiça civil e criminal do Estado.

 

Decretos Ementa
121
D.O. de 22-06-1946
Aprova e adota a consolidação das leis de organização judiciária do Estado.

 

Nº Resoluções Ementa
04
D.O. de 24-12-1971
Institui o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado.
02
D.O. de 23-12-1976
Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Goiás.

Utilizamos cookies essenciais e tecnológicos semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.