Legislações Temáticas
Delegação de Competência dos Secretários Índice de Decretos Administrativos a partir de 1986 Índices de Decretos Administrativos até 1985 [ Acesse o histórico das datas das Aposentadorias, Disposições, Exonerações e Nomeações de Servidores. ] Legislação Tributária Regulamentos das Secretarias de Estado e Autarquias Programa de Compliance Público do Governo do Estado de Goiás Polícia Militar de Goiás Corpo de Bombeiros Militar de Goiás Quadros de Pessoal Ementário da Legislação Estadual Legislação sobre a Contratação por Prazo Determinado (Contrato Temporário) Organização Judiciária do Estado de Goiás Organizações Administrativas Autarquias Estaduais Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Estatutos dos Servidores Públicos Organizações Sociais Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Estatuto da Universidade Estadual de Goiás Estatutos do Magistério Estatutos das Entidades paraestatais controladas pelo Estado de Goiás Licitações e Contratos Denominação de Próprios públicos e Declaração de utilidades públicas Legislação Sobre o CoronaVírus (COVID-19)