Legislações Temáticas

 
Delegação de Competência dos Secretários

Índice de Decretos Administrativos a partir de 1986
Índices de Decretos Administrativos até 1985

Acesse o histórico das datas das Aposentadorias, Disposições, Exonerações e Nomeações de Servidores.


LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Regulamentos - Secretarias de Estado e Autarquias

PROGRAMA DE COMPLIANCE PÚBLICO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
(link para a página de Compliance Público - Controladoria-Geral do Estado)

- Decreto nº 9.406, de 18-02-2019 - Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.
- Decreto nº 9.837, de 23-03-2021 -
Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
-
Decreto nº 9.660, de 06-05-20220 - Dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.
- Resolução nº 01/2020 -
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Compliance (link externo)
- Resolução nº 02/2021
- Altera o Regimento Interno da Câmara de Compliance, aprovado pela Resolução nº 1/2020 (link externo)
 

Polícia Militar de Goiás

Corpo de Bombeiros Militar de Goiás

Quadros de Pessoal

Ementário da Legislação Estadual

Legislação sobre a Contratação por Prazo Determinado (Contrato Temporário)

Organização Judiciária do Estado de Goiás

Organizações Administrativas

Autarquias Estaduais

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Estatutos dos Servidores Públicos

Organizações Sociais

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Estatuto da Universidade Estadual de Goiás

Estatutos do Magistério

Estatutos das Entidades paraestatais controladas pelo Estado de Goiás

Licitações e Contratos

Denominação de Próprios públicos e Declaração de utilidades públicas

Legislação Sobre o CoronaVírus (COVID-19)

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