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Constituição Estadual

Goiás é um estado da federação, tendo como capital a cidade de Goiânia. Ele é governado por três poderes: o executivo, representado pelo governador; o legislativo, representado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; e, o judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e outros tribunais e juízes. Também é permitida a participação popular nas decisões do governo através de referendos e plebiscitos.

Sob a proteção de Deus e em nome do povo goiano, os Deputados Estaduais, investidos de Poder Constituinte, fiéis às tradições históricas e aos anseios do povo, comprometidos com os ideais democráticos, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do Estado em seu papel de construir uma sociedade livre, justa e pluralista, aprovaram e promulgaram no dia 5 de outubro de 1989, a presente Constituição do Estado de Goiás.

Emendas Constitucionais

Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas.

Conheça as emendas feitas na Constituição atual

Constituições Anteriores

Goiás, ao longo de sua história, já teve seis constituições, sendo a mais recente promulgada em 1989 e que está em vigor. Um breve olhar sobre todas as edições do documento ajuda a compreender melhor nossa própria história, já que cada uma traduz o contexto político e social na época em que foram criadas.