Portarias da Secretaria de Estado da Casa Civil

: Publicado: 16 Setembro 2020; Última Atualização: 20 Mai 2022

PORTARIAS 2022
Portaria nº 520, de 19-05-2022	Lotação de servidora ocupante de cargo em comissão, na Gerência de Consolidação da Legislação da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 513, de 18-05-2022	Lotação de servidora ocupante de cargo em comissão, na Gerência de Consolidação da Legislação da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 506, de 17-05-2022	Substituição temporária do Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo das férias regulamentares.
Portaria nº 470, de 11-05-2022	Institui a Comissão de gestores das soluções de TI da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria n 467, de 06-05-2022	Determina regime de teletrabalho à servidora durante a situação de emergência em saúde pública.
Portaria nº 463, de 06-05-2022	Atribuição de Função Comissionada do Poder Executi vo – FCPE.
Portaria nº 460, de 05-05-2022	Determina regime de teletrabalho à servidora durante a situação de emergência em saúde pública.
Portaria nº 457, de 03-05-2022	Lotação de servidor ocupante de cargo efetivo, na Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 456, de 03-05-2022	Atribuição de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE.
Portaria nº 455, de 03-05-2022	Atribuição de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE.
Portaria nº 454, de 03-05-2022	Dispensa do registro de ponto eletrônico no sistema de frequência dos servidores abaixo relacionados, no período de 03 de maio a 31 de dezembro de 2022.
Portaria nº 453, de 03-05-2022	Lotação de servidora ocupante de cargo efetivo de Gestor Jurídico, na Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 439, de 28-04-2022	Designa servidora responsável pelas atribuições de Ouvidora no âmbitoda Secretaria de Estado da Casa Civil e servidor para atuar como Ouvidor-Adjunto.
Portaria nº 437, de 27-04-2022	Atribuição de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE.
Portaria nº 436, de 18-04-2022	Atribuição de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE.
Portaria nº 433, de 18-04-2022	Substituição temporária da Gerente de Protocolo, Documentação e Arquivo da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo de férias regulamentares.
Portaria nº 432, de 26-04-2022	Substituição temporária do Gerente de Redação e Revisão de Atos Oficiais da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo de férias regulamentares.
Portaria nº 430, de 26-04-2022	Substituição temporária do Gerente de Compras Governamentais da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo de férias regulamentares.
Portaria nº 419, de 18-04-2022	Designa suplentes para representação do Secretário de Estado da Casa Civil, junto à Câmara Deliberativa do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Portaria nº 411, de 12-04-2022	Substituição temporária da Superintendente de Gestão Integrada da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo de férias regulamentares.
Portaria nº 408, de 12-04-2022	Dispensa do registro de ponto eletrônico no sistema de frequência, da servidora abaixo relacionada, no período de 6 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
Portaria nº 404, de 11-04-2022	Lotação de servidor ocupante de cargo em comissão, na Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 391, de 06-04-2022	Designa gestor de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 389, de 06-04-2022	Designa gestor de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 386, de 04-04-2022	Lotação de servidor ocupante de cargo efetivo,na Gerência de Tecnologia da Informação emLegislação da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 383, de 04-04-2022	Institui Comissão de Monitoramento do Plano Estratégico da Secretaria deEstado da Casa Civil.
Portaria nº 380, de 01-04-2022	Atribuição de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE.
Portaria nº 379, de 01-04-2022	Dispensa do registro de ponto eletrônico no sistema de frequência, do servidor abaixo relacionados, no período de 1º de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
Portaria nº 361, de 29-03-2022	Lotação de servidora ocupante de cargo em comissão, na Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 334, de 24-03-2022	Designa gestora de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 329, de 21-03-2022	Designa gestor substituto de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 326, de 21-03-2022	Designa gestor substituto de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 314, de 17-03-2022	Revoga a Portaria nº 1048/2021 - CASA CIVIL e designa a nova Comissão Permanente de Recebimento de Materiais desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 308, de 16-03-2022	Lotação de servidora ocupante de cargo em comissão, na Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 299, de 14-03-2022	Atribuição de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE.
Portaria nº 295, de 10-03-2022	Dispensa do registro de ponto eletrônico no sistema de frequência, dos servidores abaixo relacionados, no período de 14 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
Portaria nº 289, de 10-03-2022	Designa gestora de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 271, de 08-03-2022	Revoga a Portaria nº 995/2021/CASA CIVIL e designa a nova Comissão. (Comissão de Análise, Catalogação, Guarda e Descarte de Documentos Oficiais)
Portaria nº 260, de 04-03-2022	Determina regime de teletrabalho à servidor durante a situação de emergência em saúde pública.
Portaria nº 244, de 22-02-2022	Designação para exercício, interino, das funções de Chefe da Comunicação Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 239, de 22-02-2022	Concede dispensa de expediente, para que servidora possa dedicar-se às disciplinas do curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público - MESP/UNB.
Portaria nº 218, de 16-02-2022	Determina regime de teletrabalho à servidor durante a situação de emergência em saúde pública.
Portaria nº 213, de 16-02-2022	Designa servidor responsável pela Gestão Setorial do Sistema de Gestãode Materiais do Estado - SIGMATE.
Portaria nº 182, de 09-02-2022	Dispensa do registro de ponto eletrônico no sistema de frequência,do servidor abaixo relacionado, no período de 10 de fevereiro de 2022a 31 de dezembro de 2022.
Portaria nº 178, de 09-02-2022	Lotação de servidor ocupante de cargo em comissão, na Comunicação Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 159, de 07-02-2022	Lotação de servidor ocupante de cargo em comissão, na Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 154, de 03-02-2022	Substituição temporária da Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo de férias regulamentares.
Portaria nº 151, de 02-02-2022	Lotação de servidora ocupante de cargo em comissão, na Comunicação Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 129, de 31-01-2022	Lotação de servidor ocupante de cargo em comissão de Líder de Área ou Proejto na Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 125, de 31-01-2022	Lotação de servidor ocupante de cargo em comissão, na Gerência de Protocolo, Documentação e Arquivo da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 124, de 28-01-2022	Lotação de servidor ocupante de cargo em comissão, na Gerência de Protocolo, Documentação e Arquivo da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 123, de 28-01-2022	Lotação de servidora ocupante de cargo em comissão, na Gerência de Protocolo, Documentação e Arquivo da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 111, de 26-01-2022	Concede dispensa de expediente, para que servidora possa dedicar-se às disciplinas do curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público - MESP/UNB.
Portaria nº 64, de 17-01-2022	Dispensa do registro de ponto eletrônico no sistema de frequência, dos servidores abaixo relacionados, no período de 18 de janeiro de 2022 à 31de dezembro de 2022.
Portaria nº 53, de 17-01-2022	Lotação de servidor ocupante de cargo em comissão, no Gabinete do Secretário da Casa Civil.
Portaria nº 44, de 13-01-2022	Designação para exercício, interino, das funções do cargo de Gerente de Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 26, de 06-01-2022	Lotação de servidora ocupante de cargo em comissão, na Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais da Secretaria de Estado da Casa Civil..
Portaria nº 21, de 06-01-2022	Substituição temporária do Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo de Férias regulamentares.
Portaria nº 15, de 05-01-2022	Revoga a Portaria nº 3/2022/CASA CIVIL e designa servidora para exercício, interino, das funções do cargo de Superintendente de Gestão Integrada.
Portaria nº 9, de 04-01-2022	Determina o regime de teletrabalho à servidora que especifica.
Portaria nº 6, de 03-01-2022	Designação para exercício, interino, das funções do cargo de Superintendente de Gestão Integrada.
Portaria nº 3, de 03-01-2022 - Revogada pela Portaria nº 15,de 05-01-2022	~~Prorroga, por trinta dias, a partir de 7 de janeiro de 2022, o prazo de conclusão dos trabalhos da CPS, Instituída pela Portaria nº 1.132/2021.~~
PORTARIAS 2021
Portaria nº 1.269, de 03-01-2022	Dispensa servidora da Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE.
Portaria nº 1.263, de 29-12-2021	Dispensa servidora da Função Comissionada do Poder Executi vo – FCPE.
Portaria nº 1.262, de 29-12-2021	Lotação de servidora ocupante de cargo em comissão, na Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil.
Portaria nº 1.256, de 27-12-2021	Dispensa do registro de ponto eletrônico no sistema de frequência, aos servidores abaixo relacionados, no período de 1° de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.
Portaria nº 1.240, de 20-12-2021	Revoga a Portaria nº 953/2021 - CASA CIVIL e designa nova Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento nesta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 1.239, de 17-12-2021	Revoga a Portaria nº 955/2021 - CASA CIVIL e designa nova Comissão de Avaliação de Bens Móveis desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 1.238, de 17-12-2021	Revoga a Portaria nº 951/2021 - CASA CIVIL e institui nova Comissão Permanente de Inventário desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 1.236, de 17-12-2021	Revoga a Portaria nº 950/2021 - CASA CIVIL e designa servidor como representante da gestão patrimonial, perante a Secretaria de Estado da Administração - SEAD.
Portaria nº 1.231, de 17-12-2021	Designação para exercício, interino, das funções do cargo de Superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos.
Portaria nº 1.154, de 01-12-2021	Substituição temporária do Gerente de Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo das férias regulamentares.
Portaria nº 1.132, de 03-12-2021	Instaura sindicância preliminar para apurar eventual responsabilidade pela ocorrência da prescrição punitiva, a qual se relaciona à falta de movimentação do Processo nº 201900013000270.
Portaria nº 1.111, de 22-11-2021	Designa nova Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 1.109, de 22-11-2021	Dispensa do registro de ponto eletrônico no sistema de frequência ao servidor abaixo relacionado no período de 22 de novembro a 31 de dezembro de 2021.
Portaria nº 1.095, de 18-11-2021	Substituição Concede dispensa de expediente, para que servidora possa dedicar-se às disciplinas do curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público - MESP/UNB.
Portaria nº 1.094, de 18-11-2021	Substituição temporária da Gestora do Contrato nº 005/2019 da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo das férias.
Portaria nº 1.093, de 18-11-2021	Substituição temporária da Gestora do Contrato nº 004/2021 da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo das férias.
Portaria nº 1.092, de 18-11-2021	Substituição temporária da Gestora do Contrato nº 002/2021 da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo das férias.
Portaria nº 1.087, de 17-11-2021	Substituição temporária da Gestora do Contrato nº 001/2021 da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo das férias.
Portaria nº 1.076, de 10-11-2021	Substituição temporária do Gerente de Tecnologia da Informação em Legislação da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo das férias.
Portaria nº 1.073, de 11-11-2021	Adota o Manual "orientações para reuniões presenciais e virtuais no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria nº 1.067, de 10-11-2021	Designa gestora de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 1.062, de 08-11-2021	Substituição temporária da Superintendente de Gestão Integrada da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo das férias.
Portaria nº 1.052, de 04-11-2021	Designa gestora de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
~~Portaria nº 1.048,~~ ~~de 04-11-2021~~ - Revogada pela	Revoga a Portaria nº 1.044/2021/CASA CIVIL e designa a nova Comissão Permanente de Recebimento de Materiais desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 1.044,, de 04-11-2021 Revogada pela Portaria nº 1.048/2021	Revoga a Portaria nº 1.013/2021/CASA CIVIL e designa a nova Comissão Permanente de Recebimento de Materiais desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 1.032, de 29-10-2021	Atribuir Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE
Portaria nº 1.030, de 29-10-2021	Revoga a Portaria nº Portaria nº 997/CASA CIVIL e designa a nova Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 1.027, de 29-10-2021	Designa gestor de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 1.017, de 27-10-2021	Designar o servidor RODOLFO NUNES SANCHES, para o exercício da função de gestor do contrato decorrente do Processo nº 202100013001674
Portaria nº 1.013, de 27-10-2021 Revogada pela Portaria nº 1.044	~~Revoga a Portaria nº~~ ~~1.018/2020/CASA CIVIL e designa a nova Comissão Permanente de Recebimento de Materiais desta Secretaria de Estado da Casa Civil.~~
Portaria nº 1.012, de 27-10-2021	Revoga a Portaria nº 960/2020/CASA CIVIL e designa nova Comissão de Inventário de Bens de Consumo desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 999, de 21-10-2021	Revoga a Portaria nº 826/2020/CASA CIVIL e designa a nova Comissão Técnica responsável pela Revisão de Leis, Decretos e demais normas que integram o Ordenamento Jurídico do Estado de Goiás.
Portaria nº 997, de 21-10-2021	Revoga a Portaria nº 1.356/2019/CASA CIVIL e designa a nova Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 995, de 21-10-2021	~~Revoga a~~ ~~Portaria nº 518/2019/CASA CIVIL e designa a nova Comissão de Análise desta Secretaria de Estado da Casa Civil.~~ Revogado pela Portaria nº 271, de 08-03-2022
Portaria nº 990, de 21-10-2021	Delega competência à Superintendente de Gestão Integrada, para a prática dos atos que especifica e revoga a Portaria nº 663/2020.
Portaria nº 979, de 20-10-2021	Designa gestor de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 955, de 07-10-2021 Revogada pela Portaria nº 1.239, de 17-12-2021	~~Revoga a Portaria nº 840/2020 - CASA CIVIL e designa nova Comissão de Avaliação de Bens Móveis nesta Secretaria de Estado da Casa Civil.~~
Portaria nº 953, de 07-10-2021 Revogada pela Portaria nº 1.240, de 20-12-2021	~~Revoga a Portaria nº 953/2020 - CASA CIVIL e designa nova Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento nesta Secretaria de Estado da Casa Civil.~~
Portaria nº 951, de 07-10-2021 Revogada pela Prtaria nº 1.238, de 17-12-2021	~~Revoga a Portaria nº 432/2020 - CASA CIVIL e institui nova Comissão Permanente de Inventário desta Secretaria de Estado da Casa Civil.~~
Portaria nº 950, de 07-10-2021 Revogada pela Portaria nº 1.236, de 17-12-2021	~~Revoga a Portaria nº 431/2020 e designa servidora como representante da gestão patrimonial deste órgão, perante a Secretaria de Estado da Administração - SEAD.~~
Portaria nº 946 de 06-10-2021	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.
Portaria nº 933, de 01-10-2021	Revoga a Portaria nº 888/2021 e altera a forma e o cronograma para alimentação do Smartsheet e do envio dos relatórios mensais e quadrimestrais de resultado do gerenciamento e monitoramento da matriz de riscos e de outras informações.
Portaria nº 932, de 06-10-2021	Dispensa da Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE o servidor que especifica.
Portaria nº 889, de 06-09-2021	Revoga a Portaria nº 761/2021 e designa servidores para comporem o Escritório de Compliance, criado pela Portaria nº 797/2020.
Portaria nº 888, de 14-09-2021 - Revogado pela Portaria nº 933 - 01-10-2021	Revoga a Portaria nº 1.011/2020 e altera a forma e o cronograma para envio dos relatórios quadrimestrais de resultado do gerenciamento e monitoramento da matriz de riscos e de outras informações.
Portaria nº 860, de 06-09-2021	Dispõe sobre a criação da comissão responsável pelo monitoramento das ações da Secretaria de Estado da Casa Civil, que visam o atendimento das exigências da 3ª Edição do Prêmio Goiás Mais Transparente.
Portaria nº 858, de 03-09-2021	Dispensa da Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE o servidor que especifica.
Portaria nº 732, de 29-07-2021	Revoga a Portaria nº 717/2021.
Portaria nº 717, de 21-072021 - Revogada pela Portaria nº 732/2021	~~Dispensa da Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE o servidor que especifica.~~
Portaria nº 761, de 11-08-2021 - Revogada pela Portaria nº 889 - 06-09-2021	~~Designa servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil para comporem o Escritório de Compliance Público, criado pela Portaria nº 797, de 28 de setembro de 2020~~
Portaria nº 759, de 17-06-2021 - Revogado pela Portaria nº 761 - 11-08-2021	Designar os servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil, relacionados a seguir, para, sem prejuízo de suas atuais funções, comporem o Escritório de Compliance Público, criado pela Portaria nº 797/2021 - CASA CIVIL.
Portaria nº 757, de 09-08-2021	Instituir a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores – PAF, que será responsável pela condução de processos administrativos de responsabilização de fornecedores, pessoas físicas e jurídicas, instaurados com base na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de2012, bem como nas demais legislações aplicáveis
Portaria nº 626, de 17-06-2021 D.O. de 18-06-2021	Constitui Comissão Permanente de Licitação na Secretaria de Estado da Casa Civil e revoga a Portaria nº 318/2021.
Portaria nº 608, de 10-06-2021	Revoga a Portaria 606/2021 e designa comissão para mapeamento de fluxo dos processos em tramitação na Superintendência de Gestão Integrada - SGI, da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 606, de 09-06-2021 - Revogada pela Portaria nº 608/2021	~~Designa Comissão para mapeamento de fluxo dosprocessos em tramitação na Superintendência deGestão Integrada - SGI, da Secretaria de Estado da Casa Civil.~~
Portaria nº 588, de 02-06-2021 - Revogada pela Portaria nº 860 - 06-09-2021	Dispõe sobre a criação da comissão responsável pelo monitoramento das ações da Secretaria de Estado da Casa Civil, que visam o atendimento das exigências da 3ª Edição do Prêmio Goiás Mais Transparente.
Portaria nº 574, de 26-05-2021	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.
Portaria nº 478, de 29-04-2021	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.
Portaria nº 477, de 29-042021	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.
Portaria nº 476, de 29-04-2021	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.
Portaria nº 474, de 29-04-2021	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.
Portaria nº 443, de 16-04-2021	Revoga a Portaria nº 473, de 19 de maio de 2020, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás n° 23.304, de 20 do mesmo mês e ano, que constituiu a Comissão de Recursos da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Portaria nº 408, de 06-04-2021	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.
Portaria nº 389, de 29-03-2021	Dispensa Função da Comissionada do Poder Executivo - FCPE o servidor que especifica.
Portaria nº 372, de 17-03-2021 D.O. de 18-03-2021	Revoga a Portaria nº 23/2021 e designa Gestor de contrato abaixo especificado.
Portaria nº 334, de 15-03-2021 D.O. de 16-03-2021	Constitui Comissão Especial de Processo Administrativo Sancionatório.
Portaria nº 318, de 05-03-2021 - Revogada pela Portaria nº 626/2021	~~Institui a Comissão Permanente de Licitação e revoga a Portaria nº 313/2021, de 04 DE MARÇO DE 2020.~~
Portaria nº 314, de 04-03-2021 Revogado Pela Portaria nº 759/2021-Casa Civil	~~Designa servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil –CASA CIVIL a comporem o Escritório de Compliance Público da CASA CIVIL criado pela Portaria nº 797, de 28 de setembro de 2020.~~
Portaria nº 313, de 04-03-2021 - Revogada pela Portaria nº 318/2021	~~Institui a Comissão Permanente de Licitação e Revoga a Portaria nº 469, de 18-05-2020.~~
Portaria nº 230, de 12-02-2021 Supl. do D.O. de 12-02-2021	Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e revoga a Portaria nº 136, de 28 de janeiro de 2021.
Portaria nº 224/2021	Dispensa da Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE o servidor que especifica.
Portaria nº 186, de 08-02-2021 Revogada pela Portaria nº 419, de 18-04-2022	~~Designa suplente para representação do Secretário de Estado da Casa Civil junto à Câmara Deliberativa do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e revoga a Portaria n. 640/2019~~
Portaria nº 150, de 10-02-2021	Institui a Comissão Permanente de Sindicância e revoga a Portaria nº 892, de 04 de novembro de 2020.
Portaria nº 136, de 28-01-2021 - Revogada pela Portaria nº 230/2021	~~Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e revoga a Portaria nº 127, de 27 de janeiro de 2021.~~
Portaria nº 127, de 26-01-2021 D.O. de 27-01-2021 - Revogada pela Portaria nº 136/2021	~~Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e revoga a Portaria nº 409 de 08 de março de 2019.~~
Portaria nº 23, de 06-01-2021 - Revogada Pela Portaria nº 372 - 17-03-2021	Revoga a Portaria nº 821/2020 e designa os servidores relacionados abaixo para, sem prejuízo de suas atuais funções, atuarem na gestão do Contrato nº 002/2020, relativo ao Processo nº 2020.0001.300.0818, firmado junto a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFO, CNPJ n° 34.028.316/0013-47, cujo objeto é a prestação de serviço de postagem e entrega de correspondências para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil.
PORTARIAS 2020
Portaria nº 1.018 - 10-12-2020 D.O. de 11-12-2020 - Revogada pela Portaria nº 1.013/2021	~~Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, a COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS – CPRM.~~
Portaria nº 1.011 - 08-12-2020 D.O. de 08-12-2020 Suplemento - Revogada pela Portaria nº 888/2021	Determina que todas as unidades da Secretaria de Estado da Casa Civil, alimentem com periodicidade a matriz de riscos, os relatórios de gerenciamento e de monitoramento constantes na ferramenta ‘smartsheet’,
~~Portaria nº 996 - 03-12-20200~~ - Revogado pela Portaria nº 757/2021	Instituir a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores – PAF, que será responsável pela condução de processos administrativos de responsabilização de fornecedores, pessoas físicas e jurídicas, instaurados com base na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei estadual n 17.928, de 27 de dezembro de 2012, bem como nas demais legislações aplicáveis
Portaria nº 960 - 24-11-2020 D.O. de 25-11-2020 Suplemento - Revogado pela Portaria nº 1.012 - 27-10-2021	~~Institui Comissão de Inventário de Bens de Consumo, estocados em almoxarifado~~
Portaria nº 954/2020	Atribui e dispensa Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE aos servidores que especifica.
Portaria nº 953 - 20-11-2020 D.O. de 20-11-2020 Suplemento	Institui Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento
Portaria nº 892 - 04 de Novembro de 2020 D.O. de 05/11/2020 - Revogada pela Portaria nº 150/2021	~~Institui Comissão de Sindicância~~
Portaria nº 875/2020	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidore que especifica.
Portaria nº 874/2020	Atribui e dispensa Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE aos servidores que especifica.
Portaria nº 873/2020	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.
Portaria nº 872/2020	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.
Portaria nº 859/2020	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.
Portaria nº 840/2020 D.O. de 15/10/2020 - Revogada pela Portaria nº 955 - 07-10-2021	~~Institui Comissão de Avaliação de Bens Móveiss~~
Portaria nº 826 D.O. de 09/10/2020 - Revogada pela Portaria nº 999/2021	~~Comissão Técnica para Revisão de Leis e Decretos~~
Portaria nº 816/2020	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.
Portaria nº 797/2020 30/09/2020	Cria escritório de Compliance Público na SECC
Portaria nº 711/2020	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.
Portaria nº 669/2020 D.O 13/08/2020	Substitui membro da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho desta Pasta
~~Portaria nº 663~~ ~~D.O 13/08/2020~~ Revogada pela Portaria Portaria nº 990 - 21-10-2021	~~Delegar a Dra. Adriana da Costa Soares a atuar como Gestora do Fundo Rotativo desta Pasta~~
Portaria nº 651/2020	Atribui e dispensa Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE aos servidores que especifica.
Portaria nº 613 D.O 31/07/2020	Designar o ocupante do cargo de Superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos para substituir o Secretário de Estado da Casa Civil em suas ausências e impedimentos eventuais.
Portaria nº 559/2020	Institui o Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Casa Civil, que define as estratégias de atuação do órgão para o período de 2019/2022.
Portaria nº 530/2020	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.
Portaria nº 473 D.O 20/05/2020 - Suplemento - Revogada pela Portaria nº 443/2021	~~Revogar a Portaria n~~° ~~591 e Constituir Comissão de Recursos de Estágios Probatórios~~
Portaria nº 470/2020	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.
~~Portaria nº 469 - 18 de Maio de 2020~~	~~Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL desta Pasta~~
~~Portaria nº 432/2020~~ - Revogada pela Portaria nº 951/2021	~~Institui Comissão Permanente de Inventário nos termos que dispõe o Decreto nº 9.063 de 04 de outubro de 2019 e Instrução Normativa nº 005 de 30 de agosto de 2019.~~
~~Portaria nº 431/2020~~ - Revogada pela Portaria nº 950/2021	Revoga a Portaria nº 15/2020 – CASA CIVIL e designar a servidora ELIAMAR FERREIRA, como representante da gestão patrimonial deste órgão, perante a Secretaria de Estado da Administração - SEAD, com delegação de poderes, em questões pertinentes, para gerenciar todo o acervo mobiliário colocado à disposição desta Secretaria de Estado, e permitir acesso ao sistema informatizado, responsabilizando-se pelos seus atos praticados.
Portaria nº 338/2020	Constitui o Grupo de Trabalho Técnico-Linguístico
Portaria nº 332/2020	Estabelece o regime de teletrabalho na Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria nº 127/2020	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.
Portaria nº 1/2020	Retifica a Portaria nº 1.442.
PORTARIAS 2019
Portaria nº 1.442 - Retificada pela Portaria nº 1/2020	Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.
Portaria nº 1.396 D.O 12/12/2019	Designar a Comissão Permanente responsável pelo Levantamento/Atualização, Inventário e Bens Patrimoniais sob a guarda e responsabilidade desta Pasta
Portaria nº 1.356 D.O 04/12/2019 - Revogada pela Portaria nº 997/2021	~~Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS~~
Portaria nº 1.244 D.O 22/10/2019	Comissão de Avaliação Especial de Desempenho (CAED)
Portaria nº 1.231 D.O 16/10/2019	Grupo de Trabalho de acessibilidade
Portaria nº 1.201- de 08 de outubro de 2019 D.O. 10/10/2019	~~Cria a Comissão Técnica responsável pela Revisão de Leis, Decretos e demais normas que integram o ordenamento jurídico do Estado de Goiás~~
	Comissão para mapear o fluxo de processos na SLAT
Portaria nº 1.181 D.O 10/10/2019	Política de Gestão de Riscos
Portaria nº 1.180 D.O 10/10/2019	Comitê Setorial de Compliance
Portaria nº 1.106 D.O 20/09/2019	Comissão Técnica de Planejamento Estratégico

Portaria nº 757 D.O 29/05/2019	Comissão Técnica de Planejamento Estratégico
	Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 643 D.O 24/04/2019	Comissão Permanente de Sindicância Instituir, nos termos do art. 327, da Lei Estadual nº 10.460/88, a Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem competirá a responsabilidade da apuração de qualquer prática de ato de improbidade administrativa ou eventuais irregularidades imputadas a servidores, por intermédio de procedimento de sindicância conforme assim exija a situação, de acordo com as disposições constantes na legislação citada;
Portaria nº 609 D.O 22/05/2019	Comissão Técnica de Planejamento Estratégico
Portaria nº 595 D.O 16/04/2019	Vide Portarias n° 669/2020 e 1.244/2019. Comissão de Avaliação Especial de Desempenho (CAED)
~~Portaria nº 518~~ - Revogado pela Portaria nº 995/2021	~~Constituir Comissão de análise, catalogação, guarda e descarte de documentos oficiais do Arquivo da Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC.~~
~~Portaria nº 409 - 08 de Março de 2019~~	~~Comissão Permanente de Processo Administrativo~~
	Comissão Permanente de Sindicância
~~Portaria nº 194~~ ~~D.O 01/02/2019~~	~~Designar Renato Meneses Tôrres para atuar como Gestor do Fundo Rotativo desta Pasta~~
Portaria n° 151 - 25 de Janeiro de 2019 D.O 28/01/2019	Designar o ocupante do cargo de Superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos para substituir o Secretário de Estado da Casa Civil em suas ausências e impedimentos eventuais.
Portaria n° 041/CGE - 14 de Março de 2019 D.O 14/03/2019 - Suplemento	Instituir Grupo de Trabalho para realizar as atividades de consultoria, orientação e apoio necessárias a implantação nos órgãos e entidades do Poder Executivo da Gestão de Riscos, eixo IV do Programa Compliance Público - PCP instituído pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019.
Portaria n° 015 - 08-01-2019 D.O 08/01/2019 - Suplemento	Vide portaria n° 151/2019. Delegar ao Superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos, competência para assinar atos de encaminhamento, sem conteúdo decisório, de processos administrativos de competência do Titular desta Pasta;
PORTARIAS CONJUNTAS
ECONOMIA / CASA CIVIL
	Composição da Câmera de Gestão de Gastos
Portaria nº 072 - 22-05-2020	Composição da Câmera de Gestão de Gastoss
	Alteração da Portaria nº 071/2020
Portaria Intersecretarial nº 1 D.O 13/09/2019	Grupo de Trabalho de Simplificação e Inovação de Processos e Serviços - GT INOVA

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