Portarias da Secretaria de Estado da Casa Civil

PORTARIAS 2022

Portaria nº 520,
de 19-05-2022


Lotação de servidora ocupante de cargo em comissão, na Gerência de Consolidação da Legislação da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 513,
de 18-05-2022


Lotação de servidora ocupante de cargo em comissão, na Gerência de Consolidação da Legislação da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 506,
de 17-05-2022


Substituição temporária do Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo das férias regulamentares.
 

Portaria nº 470,
de 11-05-2022


Institui a Comissão de gestores das soluções de TI da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria n 467,
de 06-05-2022


Determina regime de teletrabalho à servidora durante a situação de emergência em saúde pública.
 

Portaria nº 463,
de 06-05-2022


Atribuição de Função Comissionada do Poder Executi vo – FCPE.
 

Portaria nº 460,
de 05-05-2022


Determina regime de teletrabalho à servidora durante a situação de emergência em saúde pública.
 

Portaria nº 457,
de 03-05-2022


Lotação de servidor ocupante de cargo efetivo, na Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 456,
de 03-05-2022


Atribuição de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE.
 

Portaria nº 455,
de 03-05-2022


Atribuição de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE.
 

Portaria nº 454,
de 03-05-2022


Dispensa do registro de ponto eletrônico no sistema de frequência dos servidores abaixo relacionados, no período de 03 de maio a 31 de dezembro de 2022.
 

Portaria nº 453,
de 03-05-2022


Lotação de servidora ocupante de cargo efetivo de Gestor Jurídico, na Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 439,
de 28-04-2022


Designa servidora responsável pelas atribuições de Ouvidora no âmbitoda Secretaria de Estado da Casa Civil e servidor para atuar como Ouvidor-Adjunto.
 

Portaria nº 437,
de 27-04-2022


Atribuição de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE.
 

Portaria nº 436,
de 18-04-2022


Atribuição de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE.
 

Portaria nº 433,
de 18-04-2022


Substituição temporária da Gerente de Protocolo, Documentação e Arquivo da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo de férias regulamentares.
 

Portaria nº 432,
de 26-04-2022


Substituição temporária do Gerente de Redação e Revisão de Atos Oficiais da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo de férias regulamentares.
 

Portaria nº 430,
de 26-04-2022


Substituição temporária do Gerente de Compras Governamentais da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo de férias regulamentares.
 

Portaria nº 419,
de 18-04-2022

Designa suplentes para representação do Secretário de Estado da Casa Civil, junto à Câmara Deliberativa do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
 
Portaria nº 411,
de 12-04-2022

Substituição temporária da Superintendente de Gestão Integrada da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo de férias regulamentares.
 
Portaria nº 408,
de 12-04-2022

Dispensa do registro de ponto eletrônico no sistema de frequência, da servidora abaixo relacionada, no período de 6 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
 
Portaria nº 404,
de 11-04-2022

Lotação de servidor ocupante de cargo em comissão, na Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 
Portaria nº 391,
de 06-04-2022

Designa gestor de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 
Portaria nº 389,
de 06-04-2022

Designa gestor de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 
Portaria nº 386,
de 04-04-2022

Lotação de servidor ocupante de cargo efetivo,na Gerência de Tecnologia da Informação emLegislação da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 
Portaria nº 383,
de 04-04-2022

Institui Comissão de Monitoramento do Plano Estratégico da Secretaria deEstado da Casa Civil.
 
Portaria nº 380,
de 01-04-2022

Atribuição de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE.
 
Portaria nº 379,
de 01-04-2022

Dispensa do registro de ponto eletrônico no sistema de frequência, do servidor abaixo relacionados, no período de 1º de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
 
Portaria nº 361,
de 29-03-2022

Lotação de servidora ocupante de cargo em comissão, na Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 
Portaria nº 334,
de 24-03-2022

Designa gestora de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 
Portaria nº 329,
de 21-03-2022

Designa gestor substituto de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 
Portaria nº 326,
de 21-03-2022

Designa gestor substituto de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 
Portaria nº 314,
de 17-03-2022

Revoga a Portaria nº 1048/2021 - CASA CIVIL e designa a nova Comissão Permanente de Recebimento de Materiais desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 
Portaria nº 308,
de 16-03-2022

Lotação de servidora ocupante de cargo em comissão, na Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 
Portaria nº 299,
de 14-03-2022

Atribuição de Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE.
 
Portaria nº 295,
de 10-03-2022

Dispensa do registro de ponto eletrônico no sistema de frequência, dos servidores abaixo relacionados, no período de 14 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
 
Portaria nº 289,
de 10-03-2022

Designa gestora de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 
Portaria nº 271,
de 08-03-2022


Revoga a Portaria nº 995/2021/CASA CIVIL e designa a nova Comissão.
(Comissão de Análise, Catalogação, Guarda e Descarte de Documentos Oficiais)

 

Portaria nº 260,
de 04-03-2022

Determina regime de teletrabalho à servidor durante a situação de emergência em saúde pública.
 
Portaria nº 244,
de 22-02-2022


Designação para exercício, interino, das funções de Chefe da Comunicação Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 239,
de 22-02-2022


Concede dispensa de expediente, para que servidora possa dedicar-se às disciplinas do curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público - MESP/UNB.
 

Portaria nº 218,
de 16-02-2022


Determina regime de teletrabalho à servidor durante a situação de emergência em saúde pública.
 

Portaria nº 213,
de 16-02-2022


Designa servidor responsável pela Gestão Setorial do Sistema de Gestãode Materiais do Estado - SIGMATE.
 

Portaria nº 182,
de 09-02-2022


Dispensa do registro de ponto eletrônico no sistema de frequência,do servidor abaixo relacionado, no período de 10 de fevereiro de 2022a 31 de dezembro de 2022.
 

Portaria nº 178,
de 09-02-2022


Lotação de servidor ocupante de cargo em comissão, na Comunicação Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 159,
de 07-02-2022


Lotação de servidor ocupante de cargo em comissão, na Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 154,
de 03-02-2022


Substituição temporária da Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo de férias regulamentares.
 

Portaria nº 151,
de 02-02-2022


Lotação de servidora ocupante de cargo em comissão, na Comunicação Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 129,
de 31-01-2022

Lotação de servidor ocupante de cargo em comissão de Líder de Área ou Proejto na Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais da Secretaria de Estado da Casa Civil.

Portaria nº 125,
de 31-01-2022


Lotação de servidor ocupante de cargo em comissão, na Gerência de Protocolo, Documentação e Arquivo da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 124,
de 28-01-2022


Lotação de servidor ocupante de cargo em comissão, na Gerência de Protocolo, Documentação e Arquivo da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 123,
de 28-01-2022


Lotação de servidora ocupante de cargo em comissão, na Gerência de Protocolo, Documentação e Arquivo da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 111,
de 26-01-2022


Concede dispensa de expediente, para que servidora possa dedicar-se às disciplinas do curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público - MESP/UNB.
 

Portaria nº 64,
de 17-01-2022


Dispensa do registro de ponto eletrônico no sistema de frequência, dos servidores abaixo relacionados, no período de 18 de janeiro de 2022 à 31de dezembro de 2022.
 

Portaria nº 53,
de 17-01-2022


Lotação de servidor ocupante de cargo em comissão, no Gabinete do Secretário da Casa Civil.
 

Portaria nº 44,
de 13-01-2022


Designação para exercício, interino, das funções do cargo de Gerente de Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 26,
de 06-01-2022


Lotação de servidora ocupante de cargo em comissão, na Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 21,
de 06-01-2022


Substituição temporária do Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo de Férias regulamentares
 

Portaria nº 15,
de 05-01-2022


Revoga a Portaria nº 3/2022/CASA CIVIL e designa servidora para exercício, interino, das funções do cargo de Superintendente de Gestão Integrada.
 

Portaria nº 9,
de 04-01-2022


Determina o regime de teletrabalho à servidora que especifica.
 

Portaria nº 6,
de 03-01-2022


Designação para exercício, interino, das funções do cargo de Superintendente de Gestão Integrada.
 

Portaria nº 3,
de 03-01-2022

- Revogada pela Portaria nº 15,de 05-01-2022


Prorroga, por trinta dias, a partir de 7 de janeiro de 2022, o prazo de conclusão dos trabalhos da CPS, Instituída pela Portaria nº 1.132/2021.
 

PORTARIAS 2021

Portaria nº 1.269,
de 03-01-2022

 

Dispensa servidora da Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE.

 

Portaria nº 1.263,
de 29-12-2021


Dispensa servidora da Função Comissionada do Poder Executi vo – FCPE.
 

Portaria nº 1.262,
de 29-12-2021


Lotação de servidora ocupante de cargo em comissão, na Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Casa Civil.
 

Portaria nº 1.256,
de 27-12-2021


Dispensa do registro de ponto eletrônico no sistema de frequência, aos servidores abaixo relacionados, no período de 1° de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.
 

Portaria nº 1.240,
de 20-12-2021


Revoga a Portaria nº 953/2021 - CASA CIVIL e designa nova Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento nesta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 1.239,
de 17-12-2021


Revoga a Portaria nº 955/2021 - CASA CIVIL e designa nova Comissão de Avaliação de Bens Móveis desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 1.238,
de 17-12-2021


Revoga a Portaria nº 951/2021 - CASA CIVIL e institui nova Comissão Permanente de Inventário desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 1.236,
de 17-12-2021


Revoga a Portaria nº 950/2021 - CASA CIVIL e designa servidor como representante da gestão patrimonial, perante a Secretaria de Estado da Administração - SEAD. 
 

Portaria nº 1.231,
de 17-12-2021


Designação para exercício, interino, das funções do cargo de Superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos.
 

Portaria nº 1.154,
de 01-12-2021


Substituição temporária do Gerente de Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo das férias regulamentares.
 

Portaria nº 1.132,
de 03-12-2021


Instaura sindicância preliminar para apurar eventual responsabilidade pela ocorrência da prescrição punitiva, a qual se relaciona à falta de movimentação do Processo nº 201900013000270.
 

Portaria nº 1.111,
de 22-11-2021


Designa nova Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 1.109,
de 22-11-2021


Dispensa do registro de ponto eletrônico no sistema de frequência ao servidor abaixo relacionado no período de 22 de novembro a 31 de dezembro de 2021.
 

Portaria nº 1.095,
de 18-11-2021


Substituição Concede dispensa de expediente, para que servidora possa dedicar-se às disciplinas do curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público - MESP/UNB.
 

Portaria nº 1.094,
de 18-11-2021


Substituição temporária da Gestora do Contrato nº 005/2019 da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo das férias.
 

Portaria nº 1.093,
de 18-11-2021


Substituição temporária da Gestora do Contrato nº 004/2021 da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo das férias.
 

Portaria nº 1.092,
de 18-11-2021


Substituição temporária da Gestora do Contrato nº 002/2021 da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo das férias.
 

Portaria nº 1.087,
de 17-11-2021


Substituição temporária da Gestora do Contrato nº 001/2021 da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo das férias.
 

Portaria nº 1.076,
de 10-11-2021


Substituição temporária do Gerente de Tecnologia da Informação em Legislação da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo das férias.
 

Portaria nº 1.073,
de 11-11-2021


Adota o Manual "orientações para reuniões presenciais e virtuais no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil 
 

Portaria nº 1.067,
de 10-11-2021


Designa gestora de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 1.062,
de 08-11-2021


Substituição temporária da Superintendente de Gestão Integrada da Secretaria de Estado da Casa Civil, em razão do gozo das férias.
 

Portaria nº 1.052,
de 04-11-2021


Designa gestora de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 1.048,
de 04-11-2021

- Revogada pela


Revoga a Portaria nº 1.044/2021/CASA CIVIL e designa a nova Comissão Permanente de Recebimento de Materiais desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 1.044,,
de 04-11-2021

Revogada pela Portaria nº 1.048/2021


Revoga a Portaria nº 1.013/2021/CASA CIVIL e designa a nova Comissão Permanente de Recebimento de Materiais desta Secretaria de Estado da Casa Civil.   
 

Portaria nº 1.032,
de 29-10-2021


Atribuir Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE
 

Portaria nº 1.030,
de 29-10-2021


Revoga a Portaria nº Portaria nº 997/CASA CIVIL e designa a nova Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, desta Secretaria de Estado da Casa Civil.       
 

Portaria nº 1.027,
de 29-10-2021


Designa gestor de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 1.017,
de 27-10-2021


Designar o servidor RODOLFO NUNES SANCHES, para o exercício da função de gestor do contrato decorrente do Processo nº 202100013001674
 

Portaria nº 1.013,
de 27-10-2021

Revogada pela Portaria nº 1.044


Revoga a Portaria nº 1.018/2020/CASA CIVIL e designa a nova Comissão Permanente de Recebimento de Materiais desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 1.012,
de 27-10-2021


Revoga a Portaria nº 960/2020/CASA CIVIL e designa nova Comissão de Inventário de Bens de Consumo desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 999,
de 21-10-2021


Revoga a Portaria nº 826/2020/CASA CIVIL e designa a nova Comissão Técnica responsável pela Revisão de Leis, Decretos e demais normas que integram o Ordenamento Jurídico do Estado de Goiás.
 

Portaria nº 997,
de 21-10-2021


Revoga a Portaria nº 1.356/2019/CASA CIVIL e designa a nova Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 

Portaria nº 995,
de 21-10-2021


Revoga a Portaria nº 518/2019/CASA CIVIL e designa a nova Comissão de Análise desta Secretaria de Estado da Casa Civil.
Revogado pela Portaria nº 271, de 08-03-2022
 

Portaria nº 990,
de 21-10-2021


Delega competência à Superintendente de Gestão Integrada, para a prática dos atos que especifica e revoga a Portaria nº 663/2020.
 

Portaria nº 979,
de 20-10-2021


Designa gestor de contrato firmado por esta Secretaria de Estado da Casa Civil.
 


Portaria nº 955,
de 07-10-2021

Revogada pela Portaria nº 1.239,
de 17-12-2021

Revoga a Portaria nº 840/2020 - CASA CIVIL e designa nova Comissão de Avaliação de Bens Móveis nesta Secretaria de Estado da Casa Civil.


Portaria nº 953,
de 07-10-2021

Revogada pela Portaria nº 1.240,
de 20-12-2021

 

Revoga a Portaria nº 953/2020 - CASA CIVIL e designa nova Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento nesta Secretaria de Estado da Casa Civil.


Portaria nº 951,
de 07-10-2021

Revogada pela Prtaria nº 1.238,
de 17-12-2021

Revoga a Portaria nº 432/2020 - CASA CIVIL e institui nova Comissão Permanente de Inventário desta Secretaria de Estado da Casa Civil.


Portaria nº 950,
de 07-10-2021

Revogada pela Portaria nº 1.236,
de 17-12-2021

 

Revoga a Portaria nº 431/2020 e designa servidora como representante da gestão patrimonial deste órgão, perante a Secretaria de Estado da Administração - SEAD.


Portaria nº 946
de 06-10-2021

 
Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.

Portaria nº 933,
de 01-10-2021
 

Revoga a Portaria nº 888/2021 e altera a forma e o cronograma para alimentação do Smartsheet e do envio dos relatórios mensais e quadrimestrais de resultado do gerenciamento e monitoramento da matriz de riscos e de outras informações.


Portaria nº 932,
de 06-10-2021

 
Dispensa da Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE o servidor que especifica.

Portaria nº 889,
de 06-09-2021
 

Revoga a Portaria nº 761/2021 e designa servidores para comporem o Escritório de Compliance,  criado pela Portaria nº 797/2020.


Portaria nº 888,
de  14-09-2021

- Revogado pela Portaria nº 933 - 01-10-2021
 

Revoga a Portaria nº 1.011/2020 e altera a forma e o cronograma para envio dos relatórios quadrimestrais de resultado do gerenciamento e monitoramento da matriz de riscos e de outras informações.


Portaria nº 860,
de 06-09-2021

 

Dispõe sobre a criação da comissão responsável pelo monitoramento das ações da Secretaria de Estado da Casa Civil,  que visam o atendimento das exigências da 3ª Edição do Prêmio Goiás Mais Transparente.


Portaria nº 858,
de 03-09-2021

 
Dispensa da Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE o servidor que especifica.

Portaria nº 732,
de 29-07-2021

 
Revoga a Portaria nº 717/2021.

Portaria nº 717,
de 21-072021

- Revogada pela Portaria nº 732/2021
Dispensa da Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE o servidor que especifica.

Portaria nº 761,
de 11-08-2021

- Revogada pela Portaria nº 889 - 06-09-2021
 
Designa servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil para comporem o Escritório de Compliance Público, criado pela Portaria nº 797, de 28 de setembro de 2020

Portaria nº 759,
de 17-06-2021

- Revogado pela Portaria nº 761 - 11-08-2021
 
Designar os servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil, relacionados a seguir, para, sem prejuízo de suas atuais funções, comporem o Escritório de Compliance Público, criado pela Portaria nº 797/2021 - CASA CIVIL.

Portaria nº 757,
de 09-08-2021

 

Instituir a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores – PAF, que será responsável pela condução de processos administrativos de responsabilização de fornecedores, pessoas físicas e jurídicas, instaurados com base na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de2012, bem como nas demais legislações aplicáveis


Portaria nº 626,
de 17-06-2021

D.O. de 18-06-2021
 
Constitui Comissão Permanente de Licitação na Secretaria de Estado da Casa Civil e revoga a Portaria nº 318/2021.

Portaria nº 608,
de 10-06-2021

 
Revoga a Portaria 606/2021 e designa comissão para mapeamento de fluxo dos processos em tramitação na Superintendência de Gestão Integrada - SGI, da Secretaria de Estado da Casa Civil.

Portaria nº 606,
de 09-06-2021

- Revogada pela Portaria nº 608/2021
 
Designa Comissão para mapeamento de fluxo dosprocessos em tramitação na Superintendência deGestão Integrada - SGI, da Secretaria de Estado da Casa Civil.

Portaria nº 588,
de 02-06-2021

- Revogada pela Portaria nº 860 - 06-09-2021
 

Dispõe sobre a criação da comissão responsável pelo monitoramento das ações da Secretaria de Estado da Casa Civil, que visam o atendimento das exigências da 3ª Edição do Prêmio Goiás Mais Transparente.


Portaria nº 574,
de 26-05-2021

 
Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.

Portaria nº 478,
de 29-04-2021

 
Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.

Portaria nº 477,
de 29-042021

 
Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.

Portaria nº 476,
de 29-04-2021

 
Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.

Portaria nº 474,
de 29-04-2021

 
Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.

Portaria nº 443,
de 16-04-2021

 

Revoga a Portaria nº 473, de 19 de maio de 2020, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás n° 23.304, de 20 do mesmo mês e ano, que constituiu a Comissão de Recursos da Secretaria de Estado da Casa Civil.


Portaria nº 408,
de 06-04-2021

 
Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.

Portaria nº 389,
de 29-03-2021

 
Dispensa Função da Comissionada do Poder Executivo - FCPE o servidor que especifica.

Portaria nº 372,
de 17-03-2021
 D.O. de 18-03-2021
 

Revoga a Portaria nº 23/2021 e designa Gestor de contrato abaixo especificado.


Portaria nº 334,
de 15-03-2021
 D.O. de 16-03-2021
 

Constitui Comissão Especial de Processo Administrativo Sancionatório.


Portaria nº 318,
de 05-03-2021

- Revogada pela Portaria nº 626/2021
 

Institui a Comissão Permanente de Licitação e revoga a Portaria nº 313/2021, de 04 DE MARÇO DE 2020.


Portaria nº 314,
de 04-03-2021

Revogado Pela Portaria nº 759/2021-Casa Civil
 

Designa servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil –CASA CIVIL a comporem o Escritório de Compliance Público da CASA CIVIL criado pela Portaria nº 797, de 28 de setembro de 2020.


Portaria nº 313,
de 04-03-2021

- Revogada pela Portaria nº 318/2021
 

Institui a Comissão Permanente de Licitação e Revoga a Portaria nº 469, de 18-05-2020.


Portaria nº 230,
de 12-02-2021
Supl. do D.O. de 12-02-2021
 

Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e revoga a Portaria nº  136, de 28 de janeiro de 2021.


Portaria nº 224/2021
 
Dispensa da Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE o servidor que especifica.

Portaria nº 186,
de 08-02-2021

Revogada pela Portaria nº 419, de 18-04-2022
 

Designa suplente para representação do Secretário de Estado da Casa Civil junto à Câmara Deliberativa do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e revoga a Portaria n. 640/2019


Portaria nº 150,
de 10-02-2021
 

Institui a Comissão Permanente de Sindicância e revoga a Portaria nº 892, de 04 de novembro de 2020.


Portaria nº 136,
de 28-01-2021

- Revogada pela Portaria nº 230/2021
 

Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e revoga a Portaria nº 127, de 27 de janeiro de 2021.


Portaria nº 127,
de 26-01-2021

D.O. de 27-01-2021

- Revogada pela Portaria nº 136/2021
 

Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e revoga a Portaria nº 409 de 08 de março de 2019.


Portaria nº 23,
de 06-01-2021

- Revogada Pela Portaria nº 372 - 17-03-2021
 

Revoga a Portaria nº 821/2020 e designa os servidores relacionados abaixo para, sem prejuízo de suas atuais funções, atuarem na gestão do Contrato nº 002/2020, relativo ao Processo nº 2020.0001.300.0818, firmado junto a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFO, CNPJ n° 34.028.316/0013-47, cujo objeto é a prestação de serviço de postagem e entrega de correspondências para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil.

PORTARIAS 2020


Portaria nº 1.018 - 10-12-2020
D.O. de 11-12-2020

- Revogada pela Portaria nº 1.013/2021
 

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, a COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS – CPRM.


Portaria nº 1.011 - 08-12-2020
D.O. de 08-12-2020 Suplemento

- Revogada pela Portaria nº 888/2021
 

Determina que todas as unidades da Secretaria de Estado da Casa Civil, alimentem com periodicidade a matriz de riscos, os relatórios de gerenciamento e de monitoramento constantes na ferramenta ‘smartsheet’,


Portaria nº 996 - 03-12-20200
- Revogado pela Portaria nº 757/2021
 
Instituir a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores – PAF, que será responsável pela condução de processos administrativos de responsabilização de fornecedores, pessoas físicas e jurídicas, instaurados  com base na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei estadual n 17.928, de 27 de dezembro de 2012, bem como nas demais legislações aplicáveis

Portaria nº 960 - 24-11-2020
D.O. de 25-11-2020 Suplemento

- Revogado pela Portaria nº 1.012 - 27-10-2021
Institui Comissão de Inventário de Bens de Consumo, estocados em almoxarifado

Portaria nº 954/2020
 
Atribui e dispensa Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE aos servidores que especifica.

Portaria nº 953 - 20-11-2020
D.O. de 20-11-2020 Suplemento

 
Institui Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento

Portaria nº 892 - 04 de Novembro de 2020
D.O. de 05/11/2020

- Revogada pela Portaria nº 150/2021
Institui Comissão de Sindicância

Portaria nº 875/2020
 
Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidore que especifica.

Portaria nº 874/2020
 
Atribui e dispensa Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE aos servidores que especifica.

Portaria nº 873/2020
 
Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.

Portaria nº 872/2020
 
Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.

Portaria nº 859/2020
 
Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.

Portaria nº 840/2020
D.O. de 15/10/2020
- Revogada pela Portaria nº 955 - 07-10-2021
 
Institui Comissão de Avaliação de Bens Móveiss

 Portaria nº 826

D.O. de 09/10/2020

- Revogada pela Portaria nº 999/2021
 
 Comissão Técnica para Revisão de Leis e Decretos

Portaria nº 816/2020
 
Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.

 Portaria nº 797/2020
30/09/2020
 
 Cria escritório de Compliance Público na SECC

Portaria nº 711/2020
 
Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.


Portaria nº 669/2020
D.O 13/08/2020
 

 Substitui membro da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho desta Pasta


 Portaria nº 663
D.O 13/08/2020
Revogada pela Portaria Portaria nº 990 - 21-10-2021
 

 Delegar a Dra. Adriana da Costa Soares a atuar como Gestora do Fundo Rotativo desta Pasta

Portaria nº 651/2020
 
Atribui e dispensa Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE aos servidores que especifica.


 Portaria nº 613

D.O 31/07/2020
 

Designar o ocupante do cargo de Superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos para substituir o Secretário de Estado da Casa Civil em suas ausências e   impedimentos eventuais.

Portaria nº 559/2020
 

Institui o Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Casa Civil, que define as estratégias de atuação do órgão para o período de 2019/2022.


Portaria nº 530/2020
 
Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.


 Portaria nº 473

D.O 20/05/2020 - Suplemento

- Revogada pela Portaria nº 443/2021

 

 Revogar a Portaria  n° 591 e Constituir Comissão de Recursos de Estágios Probatórios

Portaria nº 470/2020
 
Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.


Portaria nº 469 - 18 de Maio de 2020
 

 Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL desta Pasta

Portaria nº 432/2020
-
Revogada pela Portaria nº 951/2021

Institui Comissão Permanente de Inventário nos termos que dispõe o Decreto nº 9.063 de 04 de outubro de 2019 e Instrução Normativa nº 005 de 30 de agosto de 2019.
 

Portaria nº 431/2020
- Revogada pela
Portaria nº 950/2021
 
Revoga a Portaria nº 15/2020 – CASA CIVIL e designar a servidora ELIAMAR FERREIRA, como representante da gestão patrimonial deste órgão, perante a Secretaria de Estado da Administração - SEAD, com delegação de poderes, em questões pertinentes, para gerenciar todo o acervo mobiliário colocado à disposição desta Secretaria de Estado, e permitir acesso ao sistema informatizado, responsabilizando-se pelos seus atos praticados.

Portaria nº 338/2020
 
 Constitui o Grupo de Trabalho Técnico-Linguístico

Portaria nº 332/2020
 
 Estabelece o regime de teletrabalho na Secretaria de Estado da Casa Civil

Portaria nº 127/2020
 
Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.

Portaria nº 1/2020
 
Retifica a  Portaria nº 1.442.

PORTARIAS 2019


 Portaria nº 1.442

- Retificada pela Portaria nº 1/2020

Atribui Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE ao servidor que especifica.


 Portaria nº 1.396
 
D.O 12/12/2019

 

Designar a Comissão Permanente responsável pelo Levantamento/Atualização, Inventário e Bens Patrimoniais sob a guarda e responsabilidade desta Pasta


 Portaria nº 1.356

D.O 04/12/2019

- Revogada pela Portaria nº 997/2021
 

 Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS


Portaria nº 1.244

D.O 22/10/2019
 

 Comissão de Avaliação Especial de Desempenho (CAED)


  Portaria nº 1.231
D.O 16/10/2019
 

 Grupo de Trabalho de acessibilidade

Portaria nº 1.201- de 08 de outubro de 2019
D.O. 10/10/2019
 
Cria a Comissão Técnica responsável pela Revisão de Leis, Decretos e demais normas que integram o ordenamento jurídico do Estado de Goiás
   Comissão para mapear o fluxo de processos na SLAT


 Portaria nº 1.181
 
D.O 10/10/2019
 

 Política de Gestão de Riscos


  Portaria nº 1.180
D.O 10/10/2019
 

 Comitê Setorial de Compliance


 Portaria nº 1.106
 
D.O 20/09/2019
 

 Comissão Técnica de Planejamento Estratégico
   


  Portaria nº 757
D.O 29/05/2019
 

 Comissão Técnica de Planejamento Estratégico 
   Comissão Permanente de Licitação


Portaria nº 643
D.O 24/04/2019
 

 

Comissão Permanente de Sindicância

Instituir, nos termos do art. 327, da Lei Estadual nº 10.460/88, a Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem competirá a responsabilidade da apuração de qualquer prática de ato de improbidade administrativa ou eventuais irregularidades imputadas a servidores, por intermédio de procedimento de sindicância conforme assim exija a situação, de acordo com as disposições constantes na legislação citada;

 


  Portaria nº 609
D.O 22/05/2019
 

 Comissão Técnica de Planejamento Estratégico


  Portaria nº 595
D.O 16/04/2019
 

 Vide Portarias n° 669/2020 e 1.244/2019. Comissão de Avaliação Especial de Desempenho (CAED)


Portaria nº 518
- Revogado pela Portaria nº 995/2021


Constituir Comissão de análise, catalogação, guarda e descarte de documentos oficiais do Arquivo da Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC.
 

 Portaria nº 409 - 08 de Março de 2019
 
 Comissão Permanente de Processo Administrativo
   Comissão Permanente de Sindicância


 Portaria nº 194

D.O 01/02/2019
 

Designar Renato Meneses Tôrres para atuar como Gestor do Fundo Rotativo desta Pasta


Portaria n° 151 - 25 de Janeiro de 2019
D.O 28/01/2019
 

Designar o ocupante do cargo de Superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos para substituir o Secretário de Estado da Casa Civil em suas ausências e   impedimentos eventuais.


Portaria n° 041/CGE - 14 de Março de 2019
D.O 14/03/2019 - Suplemento
 

Instituir Grupo de Trabalho para realizar as atividades de consultoria, orientação e apoio necessárias a implantação nos órgãos e entidades do Poder Executivo da Gestão de Riscos, eixo IV do Programa Compliance Público - PCP instituído pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019.


Portaria n° 015 - 08-01-2019

D.O 08/01/2019 - Suplemento
 

Vide portaria n° 151/2019. Delegar ao Superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos, competência para assinar atos de encaminhamento, sem conteúdo decisório, de processos administrativos de competência do Titular desta Pasta;

PORTARIAS CONJUNTAS

ECONOMIA / CASA CIVIL

   Composição da Câmera de Gestão de Gastos
Portaria nº 072 - 22-05-2020  Composição da Câmera de Gestão de Gastoss
   Alteração da Portaria nº 071/2020

 Portaria Intersecretarial nº 1 

D.O 13/09/2019

 Grupo de Trabalho de Simplificação e Inovação de Processos e Serviços - GT INOVA

 

 

 

 

 

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