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Criação dos Municípios do Tocantins

Leis de Criação dos Municípios Tocantins

 

MUNICÍPIOS CATEGORIA DA SEDE LEI DE CRIAÇÃO DATA D.O. DOWNLOAD
ALIANÇA Cidade Lei nº 10.439 28-01-1988
ALMAS Cidade Lei nº 2.094 14-11-1958
ALVORADA Cidade Lei nº 4.862 11-11-1963
ANANÁS Cidade Lei nº 4.684 14-10-1963
ARAGUACEMA Cidade Lei nº 644 28-07-1919
A Lei nº 644, de 28 de julho de 1919 (D.O. de 16-08-1919), eleva a muincípio o distrito de Couto Magalhães, compreendendo os povoados de Santa Maria do Araguaia e Pau d'Arco (desmembrados do município de Pedro Afonso), cuja instalação se deu a 20 de maio de 1920. Por força do Decreto nº 860, de 18 de março de 1931 (D.O. de 21-03-1931), foi a sede de Couto Magalhães transferida para a povoação de Santa Maria, que foi elevada a Vila, conservando, porém, o mesmo nome. Pelo Decreto - Lei nº 557, de 30 de março de 1938 (C.O. de 18-05-1938), passou a denominar-se Santa Maria do Araguaia. O Decreto - Lei nº 8.305, de 31 de dezembro de 1943 (D.O. de 31-12-1943 e D.O. de 09-11-1944), mudou seu nome para Araguacema.
Abreulândia Vila Lei nº 114 10-05-1963
Araguaçuí Vila Lei nº 118 10-05-1963
Goianorte Vila Lei nº 58 10-04-1956
ARAGUAÇU Cidade Lei nº 2.135 14-11-1958
ARAGUAÍNA Cidade Lei nº 2.125 14-11-1958
Araguanã Vila Lei nº 54 15-12-1963
Muricilândia Vila Lei nº 55 15-12-1963
ARAGUATINS Cidade Lei nº 184 13-10-1948
Natal Vila Lei nº 1 18-02-1964
São Bento Vila Lei nº 2 18-02-1964
ARAPOEMA Cidade Lei nº 4.800 07-11-1963
ARRAIAS Cidade Res. 01-04-1833

Cana Brava Vila Lei nº 10 20-09-1965
Combinado Agrourbano Vila Lei nº 9.189 14-05-1982
O Distrito do Combinado Agrourbano foi criado no Município de Arraias pela Lei nº 9.189, de 14 de maio de 1982 (D.O. de 14-05-1982), com sede no povoado do mesmo nome.
Novo Alegre Vila Lei nº 10 20-09-1965
AUGUSTINÓPOLIS Cidade Lei nº 9.180 14-05-1982
Por força da Lei nº 9.180, de 14 de maio de 1982 (D.O. de 14-05-1982), o Distrito de Augustinópolis, que pertencia ao Município de São Sebastião do Tocantins, foi elevado à categoria de Município, dentro dos limites e divisas especificados na mesma lei.
APARECIDA DO RIO NEGRO Cidade Lei n° 10.411 de 30 de dezembro de 1987 01-06-1989
AURORA DO NORTE Cidade Lei nº 4.718 29-10-1963
AXIXÁ DO TOCANTINS Cidade Lei n° 4.682 de 14 de outubro de 1963 01-01-1963
BABAÇULÂNDIA Cidade Lei nº 741 23-06-1953
Pela Lei nº 8.851, de 10 de junho de 1980 (D.A. de 11-06-1980), o Distrito de Wanderlândia, que pertencia ao Município de Babaçulândia, foi elevado à categoria de Município, com os limites e divisas especificados na mesma lei.
BARROLÂNDIA Cidade Lei nº 10.442 28-01-1988
BERNARDO SAYÃO Cidade Lei n° 10.395 de 30 de dezembro de 1987 27-01-1988
BREJINHO DE NAZARÉ Cidade Lei nº 2.124 14-11-1958
Por força da Lei nº 9.188, de 14 de maio de 1982 (D.O. de 14-05-1982), o Distrito de Fátima, que pertencia ao Município de Brejinho de Nazaré, foi elevado à categoria de Município, dentro dos limites e divisas especificados na mesma lei.
BURITI DO NORTE Cidade Lei nº 10.424 28-01-1988
CASEARA Cidade Lei n° 10.406 de 30 de Dezembro de 1987 27-01-1988
COLINAS DO TOCANTINS Cidade Lei n° 4.707 de 23 de outubro  de 1963 11-11-1963
COLMEIA Cidade  Lei n° 8.809 de 14 de maio 1980 21-05-1980
COMBINADO Cidade Lei n° 10.402 de 30 de dezembro de 1987 27-01-1988
CONCEIÇÃO DO TOCANTINS Cidade Lei n° 4.486 de 7 de agosto de 1963 03-09-1963
COUTO MAGALHÃES Cidade Lei nº 4.597 01-10-1963
CRISTALÂNDIA Cidade Lei n° 742 de 23 de junho de 1953 03-07-1953
DIANÓPOLIS Cidade Lei nº 723 26-08-1884
Rio da Conceição Vila Lei nº 1 06-02-1956
A sede do distrito de Rio da Conceição, que figurava no Município de Almas, passou a integrar o Município de Dianópolis, em virtude do disposto na Lei nº 5.026, de 14 de novembro de 1963 (D.O. de 15-02-1964), que retificou as divisas entre os dois municípios.
DIVINOPOLIS Cidade Lei n° 10.407 de 30 de dezembro de 1987 27-01-1988
DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS Cidade Lei n° 4.550 de 04 de setembro de 1963 09-11-1963
DUERÉ Cidade Lei nº 2.119 14-11-1958
FÁTIMA Cidade Lei nº 9.188 14-05-1982
Por força da Lei nº 9.188, de 14 de maio de 1982 (D.O. de 14-05-1982), o Distrito de Fátima, que pertencia ao Município de Brejinho de Nazaré, foi elevado à categoria de Município, dentro dos limites e divisas especificados na mesma lei.
FIGUEIRÓPOLIS Cidade Lei nº 8.848 10-06-1980
Por força da Lei nº 8.848, de 10 de junho de 1980 (D.A. de 11 e 30-06-1980), o Distrito de Figueirópolis, que pertencia ao Município de Peixe, foi elevado à categoria de Município, com os limites e divisas especificados na mesma lei.
FILADÉLFIA Cidade Lei nº 154 08-10-1948
Pela Lei nº 8.847, de 10 de junho de 1980 (D.A. de 11-06-1980), o Distrito de Nova Olinda, que pertencia ao Município de Filadélfia, foi elevado à categoria de Município, dentro dos limites e divisas especificados na mesma lei.
Palmeirante Vila Lei nº 83 30-09-1953
Pela Lei Municipal nº 83 de 30 de setembro de 1953, a sede do distrito de Iviti foi transferida para o povoado de Palmeirante, que passou à categoria de Vila, com este nome.
FORMOSO DO ARAGUAIA Cidade Lei nº 4.596 01-10-1963
GOIANORTE Cidade Lei nº 10.444 28-01-1988
GOIATINS Cidade Lei nº 890 12-11-1953
Criado pela Lei nº 890, de 12 de novembro de 1953 (D.O. de 08-12-1953), com o nome de Piacá, o Município passou a denominar-se Goiatins, por força da Lei nº 6.673, de 05 de setembro de 1967 (D.O. de 20-09-1967).
Cartucho Vila Lei nº 2 09-02-1966
Monte Lindo (ex-Cangalha) Vila Lei nº 10 20-12-1958
Criado pela Lei Municipal nº 10, de 20 de dezembro de 1958, o distrito de Cangalha passou a denominar-se Monte Lindo, por força da Lei Municipal nº 10, de 15 de abril de 1966.
GUARAÍ Cidade Lei nº 7.177 22-06-1953
Criado pela Lei nº 737, de 22 de junho de 1953 (D.O. de 03-07-1953), com o nome de Tupirama, o Município passou a denominar-se Guaraí, por força da Lei nº 7.177, de 5 de novembro de 1968 (D.O. de 27-11-1968), ficando a sede municipal transferida para o povoado de Guará. Em virtude de modificação operada, Tupirama voltou à condição de distrito, mantida a mesma denominação.
Mirandópolis (ex-Lageado) Vila Lei nº 11 16-04-1959
Tupirama Vila Lei nº 737 22-06-1953
Criado pela Lei nº 737, de 22 de junho de 1953 (D.O. de 03-07-1953), com o nome de Tupirama, o Município passou a denominar-se Guaraí, por força da Lei nº 7.177, de 5 de novembro de 1968 (D.O. de 27-11-1968), ficando a sede municipal transferida para o povoado de Guará. Em virtude de modificação operada, Tupirama voltou à condição de distrito, mantida a mesma denominação.
GURUPI Cidade Lei nº 2.140 14-11-1958
Aliança do Norte Vila Lei nº 29 11-12-1962
Cariri Vila Lei nº 5 10-05-1961
ITACAJÁ Cidade Lei nº 891 12-11-1953
ITAGUATINS Cidade D. Lei nº 55 19-07-1945
ITAPORÃ DO TOCANTINS Cidade Lei n° 4.652 de 8 de outubro de 1963 31-10-1963
LIZARDA Cidade Lei nº 885 11-11-1953
Pela Lei nº 9.185, de 14 de maio de 1982 (D.O. de 14-05-1982), o Distrito de Rio Sono, que pertencia ao Município de Lizarda, foi elevado à categoria de Município, dentro dos limites e divisas especificados na mesma lei.
MIRACEMA DO NORTE Cidade Lei nº 120 25-08-1948
Barrolândia Vila Lei nº 8.003 26-11-1975
Marianópolis Vila Lei nº 8.001 26-11-1975
Monte Santo Vila Lei nº 26 18-04-1952
MIRANORTE Cidade Lei nº 4.820 08-11-1963
MONTE DO CARMO Cidade Lei nº 4.708 23-10-1963
NATIVIDADE Cidade Dec. 01-06-1831
Por Decreto de 1º de junho de 1831, foi elevada a Vila. Através da Lei Provincial nº 769, de 8 de novembro de 1886, Natividade foi elevada à categoria de Cidade. A elevação foi confirmada pela Lei nº 501, de 1º de agosto de 1914.
Chapada Vila Lei nº 6 25-01-1962
Príncipe Vila Lei nº 53 11-04-1967
Santa Rosa Vila Lei nº 14 27-09-1962
NAZARÉ Cidade Lei nº 2.133 14-11-1958
Tamboril Vila Lei nº 34 25-09-1963
NOVA IGUAÇU Cidade Lei nº 10.432 28-01-1988
NOVA OLINDA Cidade Lei nº 8.847 10-06-1980
Pela Lei nº 8.847, de 10 de junho de 1980 (D.A. de 11-06-1980), o Distrito de Nova Olinda, que pertencia ao Município de Filadélfia, foi elevado à categoria de Município, dentro dos limites e divisas especificados na mesma lei.
NOVA ROSALÂNDIA Cidade Lei nº 10.443 28-01-1988
NOVO ACORDO Cidade Lei nº 2.130 14-11-1958
Santa Tereza Vila Lei nº 8.002 26-11-1975
OLIVEIRA DE FÁTIMA Cidade Lei n° 9.188 de 14 de maio de 1982 14-05-1982
PALMEIRÓPOLIS Cidade Lei nº 8.850 10-06-1980
Por força da Lei nº 8.850, de 10 de junho de 1980 (D.A. de 11-06-1980), o Distrito de Palmeirópolis, que pertencia ao Município de Paranã, foi elevado à categoria de Município, dentro dos limites e divisas especificados na mesma lei.
São Salvador de Goiás Vila Lei nº 10.421 28-01-1988
PARAÍSO DO NORTE DE GOIÁS Cidade Lei nº 4.716 23-10-1963
PARANÃ Cidade Alvará de 25-01-1814
Pelo Alvará de 25 de janeiro de 1814, foi elevado a Vila, com o nome de Palma. Através da Lei Provincial de 5 de outubro de 1857, foi elevada a sede à categoria de Cidade e por força do Decreto-Lei nº 8.305, de 31 de dezembro de 1943 (C.O. de 31-12-1943 e D.O. de 09-11-1944), passou a denominar-se Paranã.
PEDRO AFONSO Cidade Lei nº 801 01-12-1887
Pela Lei nº 801, de 1º de dezembro de 1887, foi restabelecida a Vila, cuja instalação se deu a 14 de julho de 1888. Pela Lei nº 179, de 25 de julho de 1898, Pedro Afonso transformou-se em município.
Anajanápolis Vila Lei nº 21 24-11-1958
Bom Jesus do Norte Vila Lei nº 4 28-05-1963
PEIXE Cidade Lei nº 64 20-06-1895
PEQUIZEIRO Cidade Lei nº 4.595 09-11-1963
 Por força do disposto na Lei n° 8.809, de 14 de maio de 1980 (DO de 14-5-80), o Município de Pequizeiro passou a denominar-se Colméia, ficando sua sede transferida para a atual sede do Distrito de Colméia, voltando Pequizeiro à condição de Distrito.
PINDORAMA Cidade Lei n° 4.651 de 8 de outubro de 1963 31-10-1963
PIUM Cidade Lei nº 740 23-06-1953
PONTE ALTA DO BOM JESUS Cidade Lei nº 2.134 14-11-1958
PONTE ALTA DO NORTE Cidade Lei nº 2.126 14-11-1958
Mateiros (ex-Pedra de Amolar) Vila Lei nº 53 24-07-1963
PORTO ALEGRE Cidade Lei n° 10.447 de 14 de janeiro de 1988 28-01-1988
PORTO NACIONAL Cidade Decreto nº 14-11-1831
Por decreto de 14 de novembro de 1831, foi o arraial elevado a Vila, com a denominação de Porto Imperial, instalando-se a 24 de abril de 1833. Pela Lei nº 333, de 13 de julho de 1861, a sua sede foi elevada à categoria de Cidade. Por força do Decreto nº 21, de 7 de março de 1980, passou a denominar-se Porto Nacional.
Canela Vila Res. nº 5 07-05-1963
Ipueiras Vila Res. nº 3 07-05-1963
PRAIA NORTE Cidade Lei nº 10.422 28-01-1988
PRESIDENTE KENNEDY Cidade Lei nº 2.343 05-12-1958
Criado pela Lei nº 2.343, de 5 de dezembro de 1958 (D.O. de 28-12-1958), com o nome de Tupiratins, o Município passou a denominar-se Presidente Kennedy, por força da Lei nº 7.449, de 30 de novembro de 1971 (D.O. de 31-12-1971), ficando a sua sede transferida para o povoado de igual nome.
Tupiratã Vila Lei nº 44 28-10-1963
RIO SONO Cidade Lei nº 9.185 14-05-1982
Pela Lei nº 9.185, de 14 de maio de 1982 (D.O. de 14-05-1980), o Distrito de Rio Sono, que pertencia ao Município de Lizarda, foi elevado à categoria de Município, dentro dos limites e divisas especificados na mesma lei.
SAMPAIO Cidade Lei n° 10.416 de 1 de janeiro de 1988 27-01-1988
SANTA ROSA DO TOCANTINS Cidade Lei n° 10.418 de 1 de janeiro de 1988 27-01-1988
SANTA TEREZA DO NORTE Cidade Lei nº 10.426 28-01-1988
SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS Cidade Lei nº 4.594 01-10-1963
Pela Lei nº 8.106, de 14 de maio de 1976 (D.O. de 14-05-1976), foi desmembrada faixa de terras do Município de Sanclerlândia, inclusive a sede do distrito de Aparecida, e anexada ao Município de São Luiz de Montes Belos. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, de 17 de dezembro de 1976 (D.J.U. de 31-12-1976), foi a referida lei julgada inconstitucional e declarada insubsistente pela Lei nº 8.313, de 14 de outubro de 1977 (D.O. de 20-10-1977).
SÃO VALÉRIO Cidade Lei n° 10.420 de 1 de janeiro de 1988 27-01-1988
SILVANÓPOLIS Cidade Lei nº 8.843 10-06-1980
Pela Lei nº 8.843, de 10 de junho de 1980 (D.A. de 11-06-1980), o Distrito de Silvanópolis, que pertencia ao Município de Porto Nacional, foi elevado à categoria de Município, dentro dos limites e divisas especificados na mesma lei.
SÍTIO NOVO DO TOCANTINS Cidade Lei nº 4.683 14-10-1963
TAGUATINGA Cidade Lei nº 425 10-11-1868
Pela Lei Provincial nº 4, de 6 de novembro de 1855, é o povoado elevado à Vila e criado o Município que, através da Lei nº 355, de 1º de agosto de 1863, foi supreso. Por força da Lei nº 425, de 10 de novembro de 1868, foi a Vila restaurada, por desmembramento do Município de Arraias, instalando-se a 10 de junho de 1872. Pelo Decreto-Lei nº 557, de 30 de março de 1938 (C.O. de 11-05-1938), mudou-se a sua denominação de Santa Maria de Taguatinga para Taguatinga.
TOCANTÍNIA Cidade Lei nº 798 07-10-1953
TOCANTINÓPOLIS Cidade Ato 06-09-1854
Elevado a Vila, com a denominação de Boa Vista, por Resolução do Conselho do Governo de 18 de abril de 1834, e suprimida pela Resolução nº 2, de 5 de dezembro de 1840, para ser, afinal, restaurada a 6 de setembro de 1854. Pela Resolução nº 2, de 28 de julho de 1858, foi elevada à categoria de Cidade. Por força do Decreto-Lei nº 8.305, de 31 de dezembro de 1943 (C.O. de 31-12-1943 e D.O. de 09-11-1944), passou a denominar-se Tocantinópolis.
TUPIRAMA Cidade Lei nº 737 22-06-1953
TUPIRATINS Cidade Lei nº 2.343 28-12-1958
VEADEIROS Cidade Lei nº 808 12-10-1953
X
XAMBIOÁ Cidade Lei nº 2.118 14-11-1958
Piraquê Vila Lei nº 9 30-12-1963
W
WANDERLÂNDIA Cidade Lei nº 8.851 10-06-1980
Pela Lei nº 8.851, de 10 de junho de 1980 (D.A. de 11-06-1980), o Distrito de Wanderlândia, que pertencia ao Município de Babaçulândia, foi elevado à categoria de Município, com os limites e divisas especificados na mesma lei.
 
         
         
         

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