Emendas Constitucionais

Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas.

Nº Emendas Ementa
   
69
Publicada no D.O. de  02-07-2021
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição do Estado de Goiás.
68
Publicada no D.O. de 30-12-2020
Institui a Polícia Penal no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
67
Publicada no D.O. de  28-12-2020
Revoga os arts. 144-A e 144-B da Constituição Estadual e dá outras providências.
66
Publicada no D.O. de 22-12-2020
Acrescenta o art. 181-B e altera dispositivos da Constituição do Estado de Goiás.
65
Publicada no D.O. de  30-12-2019
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
64
Publicada no D.O. de 13-01-2020
Altera a Constituição do Estado de Goiás e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
63
Publicada no D.O. de  11-12-2019
Altera os dispositivos da Constituição Estadual que especifica.
62
Publicada no D.O. de 05-11-2019
Acresce o art. 47 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.
61
Publicada no D.O. de  24-09-2019
Acrescenta os parágrafos 6°, 7° e 8° ao artigo 101 e altera o art. 158 da Constituição do Estado de Goiás.
60
Publicada no D.O. de 01-07-2019
Altera o art. 16 da Constituição Estadual.
59
Publicada no D.O. de  20-05-2019
Altera os arts. 111 e 158 da Constituição Estadual.
58
Publicada no D.O. de 11-12-2018
Altera o art. 111 da Constituição do Estado de Goiás.
57
Publicada no D.O. de 05-10-2018
Altera os arts. 110 e 111 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
56
Publicada no D.O. de 02-05-2018 - Suplemento
Altera o art. 87 da Constituição Estadual.
55
Publicada no D.O. de 21-09-2017

Altera o inciso IX do art. 92 da Constituição Estadual, os arts. 41 e 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. 

54
Publicada no D.O. de 02-06-2017 - Suplemento

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026.

53
Publicada no D.O. de 09-02-2017
Modifica dispositivo do Ato das disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual.
52
Publicada no D.O. de 01-12-2015
Altera o art. 77, da Constituição Estadual.
51
Publicada no D.O. de 11-06-2015
Altera o inciso I do art. 110-A da Constituição Estadual
50
Publicada no D.O. de 22-12-2014
Acrescenta ao Capítulo I do Título III e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual os dispositivos que especifica.
49
Publicada no D.O. de 31-12-2012
Altera o inciso I do art. 129 da Constituição do Estado de Goiás.
48
Publicada no D.O. de 15-08-2012
Dá nova redação ao inciso I do § 12 do art. 100 da Constituição Estadual.
47
Publicada no D.O. de 13-07-2001
Altera o art. 123 da Constituição Estadual.
46
Publicada no D.O. de 07-12-2010
Altera a Constituição Estadual atualizando-a em conformidade com as normas da Constituição da República
45
Publicada no D.A. de 26-11-2009
Altera os arts. 10, 20 e 37 da Constituição Estadual
44
Publicada no D.A. de 26-11-2009
Acrescenta dispositivo na Constituição do Estado de Goiás relativo à Organização dos Municípios
43
Publicada no D.A. de 14-05-2009
Altera os dispositivos da Constituição Estadual que especifica
42
Publicada no D.O. de 19-09-2008
Altera o inciso XII do art. 92 da Constituição Estadual
41
Publicada no D.O. de 17-09-2007
Acresce o inciso XIV ao art. 5º da Constituição do Estado de Goiás.
40
Publicada no D.O. de 06-06-2007 - Suplemento
Altera o § 1º do art. 107 da Constituição Estadual.
39
Publicada no D.A. de 27-12-2005
Altera o art. 158 da Constituição Estadual.
38
Publicada no D.O. de 25-07-2005
Introduz alterações no artigo 181 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais da Constituição Estadual.
37
Publicada no D.O. de 03-02-2005
Modifica os arts. 45 e 46 da Constituição do Estado de Goiás.
36
Publicada no D.O. de 07-07-2004
Introduz alterações nos artigos 70, 77 e 79 da Constituição Estadual.
35
Publicada no D.O. de 15-12-2003
Acrescenta o art. 36 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás.
34
Publicada no D.O. de 14-07-2003
Dá nova redação ao inciso X do art. 92 da Constituição Estadual e acrescenta o art. 35 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
33
Publicada no D.A. de 02-01-2003
Altera os dispositivos da Constituição do Estado de Goiás que especifica.
32
Publicada no D.A. de 19-07-2002
Acrescente parágrafo ao Art. 158 da Constituição Estadual.
31
Publicada no D.A. de 19-12-2001
Revoga o § 2º do artigo 72 da Constituição Estadual.
30
Publicada no D.O. de 31-08-2001
Dá nova redação a alínea a, inciso II, § 1º do artigo 20 da Constituição Estadual.
29
Publicada no D.O. de 13-07-2001
Dá nova redação à alínea "e", do inciso VIII, do art. 46, da Constituição Estadual.
28
Publicada no D.O. de 31-08-2001
Introduz o artigo 110-A à Constituição Estadual.
27
Publicada no D.A. de 07-06-2001
Altera a redação do inciso X do art. 92 da Constituição Estadual.
26
Publicada no D.A. de 10-11-2000
Dá nova redação ao § 3º do art. 16 da Constituição Estadual.
25
Publicada no D.A. de 27-12-1999
Dá nova redação ao art. 94 da Constituição Estadual.
24
Publicada no D.A. de 06-12-1999
Modifica o art. 122 da Constituição Estadual, nas partes que especifica.
23
Publicada no D.A. de 18-12-1998
Altera a Constituição do Estado de Goiás, nas partes que especifica.
22
Publicada no D.A. de 17-12-1997
Altera a redação do § 7º do art. 97 da Constituição Estadual.
21
Publicada no D.O. de 06-11-1997
Altera, dá redação, anula, extingue e invalida dispositivos constitucionais.
20
Publicada no D.O. de 18-09-1997
Acrescenta parágrafo ao art. 92 da Constituição Estadual.
19
Publicada no D.O. de 18-09-1997
Altera e revoga os dispositivos que especifica da Constituição Estadual e dá outras providências.
18
Publicada no D.A. de 29-08-1997
Altera dispositivos da Constituição Estadual.
17
Publicada no D.A. de 04-07-1997
Altera o art. 118 da Constituição Estadual.
16
Publicada no D.A. de 17-03-1997
Revoga o § 8º do art. 154 da Constituição Estadual e dá outras providências.
15
Publicada no D.A. de 31-10-1996
Modifica a redação dos arts. 138 e 139 da Constituição do Estado de Goiás.
14
Publicada no D.A. de 01-07-1996
Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 11, da Constituição Estadual e dá outras providências.
13
Publicada no D.A. de 18-04-1996
Introduz alterações nos arts. 97 e 100 da Constituição do Estado de Goiás.
12
Publicada no D.A. de 13-07-1995
Acrescenta mais um parágrafo ao art. 16 da Constituição Estadual.
11
Publicada no D.A. de 13-07-1995
Acrescenta inciso no art. 11 da Constituição.
10
Publicada no D.A. de 05-04-1995
Revoga os dispositivos que especifica.
09
Publicada no D.A. de 19-12-1994
Acrescenta inciso ao artigo 77 da Constituição Estadual.
08
Publicada no D.A. de 19-08-1994
Altera dispositivos da Constituição Estadual.
07
Publicada no D.A. de 19-08-1994
Modifica redação do inciso II do Artigo 15 da Constituição Estadual.
06
Publicada no D.A. de 19-08-1994
Acrescenta dispositivo ao art. 98, da Constituição Estadual.
05
Publicada no D.A. de 03-07-1992
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 122 e ao § 1º, do artigo 123, da Constituição do Estado.
04
Publicada no D.A. de 03-07-1992
Dá nova redação ao § 3º, do artigo 16, da Constituição Estadual.
03
Publicada no D.A. de 10-12-1991
Dá nova redação ao § 4º do Art. 107 da Constituição Estadual.
02
Publicada no D.A. de 10-12-1991
Altera a alínea a, do inciso I, do § 5º, do Artigo 110 da Constituição do Estado de Goiás.
01
Publicada no D.A. de 14-12-1990
Dá nova redação ao § 2º do art. 180, da Constituição do Estado.

Utilizamos cookies essenciais e tecnológicos semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.