Sobre a Legislação

O que compete ao Núcleo de Consolidação da Legislação?

O Núcleo de Consolidação da Legislação possui competência para atualizar o conteúdo do website da Secretaria, relacionado à legislação; promover de modo sistemático a consolidação e atualização da legislação estadual; promover a organização e manutenção do acervo documental da Superintendência.

Como faço para acessar a Legislação Estadual?

O cidadão pode pesquisar a Legislação Estadual de Goiás no site da Casa Civil (www.casacivil.go.gov.br) por três opções: por ano, por número ou por palavras. Na opção do ano, no Menu “Legislação Estadual” à esquerda, clicando na norma desejada será aberta uma tabela com as seleções por ano em ordem decrescente de todas as leis e decretos assinados pelo Chefe do Poder Executivo. Na opção por número, o usuário acessa o Menu “Pesquisa Legislação”, digita o número da lei/decreto e clica em Buscar. Na opção por palavra, o cidadão deve acessar o Menu “Pesquisa Legislação” e escrever a palavra relacionada ao que deseja encontrar. Em seguida, aparecerá uma lista com todas as normas que contêm o nome digitado. Para saber mais detalhes, acesse aqui o manual contendo detalhado.

Qual é a frequência de atualização do site?

A atualização do site é feita diariamente, conforme novos atos são publicados.

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