Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelos decretos nº 7.904/2013 e 7.903/2013.
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
- Atendimento Presencial - Unidades do Vapt Vupt Disponíveis
- Atendimento Presencial – Ouvidoria
- Atendimento Eletrônico - Faça seu pedido de Acesso à Informação
- Autoridade de monitoramento da aplicação da lei
- Classificação das Informações sigilosas
- Relatórios Estatísticos de Pedidos de Acesso à Informação
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
Receitas SECC
- Receita Prevista/Realizada:
SECC
Despesas SECC
- Despesas: SECC
- Empenhos: SECC
- Restos à Pagar: SECC
- Gastos com Publicidade e Propaganda
- Ordem Cronológica de Pagamentos