Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelos decretos nº 7.904/2013 e 9.270/2018.
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
- Atendimento Presencial - Unidades do Vapt Vupt Disponíveis
- Atendimento Presencial – Ouvidoria
- Atendimento Eletrônico - Faça seu pedido de Acesso à Informação
- Autoridade de monitoramento da aplicação da lei
- Classificação das Informações sigilosas
- Relatórios Estatísticos de Pedidos de Acesso à Informação
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
Receitas Casa Civil
- Receita Prevista/Realizada: Casa Civil
- Transferências/Repasses: Casa Civil
Despesas Casa Civil
- Despesas: Casa Civil
- Empenhos: Casa Civil
- Restos à Pagar: Casa Civil
- Gastos com Publicidade e Propaganda
- Ordem Cronológica de Pagamentos
- Procedimento Licitatório
